Os ocupantes de 71 imóveis comerciais e mistos nos setores habitacionais Arniqueira e Vicente Pires têm até a próxima sexta-feira (5) para participar dos chamamentos públicos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Esta é a última oportunidade de regularização através da venda direta, antes que os lotes possam ser colocados em licitação pública. Os editais 5/2025 e 7/2025, com detalhes sobre endereços, áreas e preços, estão disponíveis para download no site da Agência. O atendimento da Terracap ocorre das 7h às 19h.
A venda direta representa uma chance de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram as etapas e prazos estabelecidos. Esta é a terceira vez que esses imóveis são incluídos em um edital. Conforme a resolução 269 da Terracap, um mesmo imóvel pode ser contemplado em até três editais, mas com uma redução gradual nos descontos e benefícios oferecidos.
O primeiro edital oferece o maior número de benefícios aos ocupantes, incluindo um desconto de 25% para pagamento à vista e abatimentos na infraestrutura e valorização do imóvel. O segundo edital mantém apenas os descontos relacionados à infraestrutura e valorização. Já o terceiro chamamento — referente aos dois editais que finalizam nesta quinta — apresenta o imóvel pelo valor de mercado, sem benefícios adicionais.
Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta, e o imóvel poderá ser incluído em uma licitação pública.
O edital 5/2025 abrange 41 imóveis comerciais e mistos do Setor Habitacional Vicente Pires, com preços a partir de R249mil(paraterrenosde173,07m2).Oedital7/2025traz30loteslocalizadosnoSetorHabitacionalArniqueira,comprec\cosiniciandoemR 249 mil (para terrenos de 173,07 m²). O edital 7/2025 traz 30 lotes localizados no Setor Habitacional Arniqueira, com preços iniciando em R 144 mil para terrenos de 183,68 m². Em ambos os casos, os ocupantes têm até a próxima sexta-feira, 5 de setembro, para apresentar suas propostas de compra ou concessão à Terracap.
Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou intermediários financeiros. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento pode chegar a até 360 meses. Para pessoas jurídicas, o parcelamento é de até 240 meses para empresas e Sociedades de Propósito Específico (SPEs), e até 36 meses para associações e cooperativas.
Como entregar a proposta?
A proposta de compra ou concessão e a documentação exigida no edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) — atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem preferir não comparecer pessoalmente, todo o processo pode ser realizado online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis nas plataformas Android e iOS. É importante ressaltar que o prazo online também se encerra no mesmo horário de atendimento da Terracap, às 19h, do dia 5.
No site, busque pelo menu “Serviços”. Após encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “Regularização — Venda Direta”. Ao abrir “Terracap — Serviços online”, faça o login na plataforma. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Após selecionar essa opção, escolha “Passo 1 — Seleção de Imóvel”. Após criar o cadastro, um novo passo aparecerá: “Passo 2 — Criar proposta”. Nesta etapa, será feita a confirmação das informações e o upload dos documentos. Após o envio, o processo estará finalizado.
Mais informações podem ser obtidas através do call center da Terracap, pelo número (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no site da Agência. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
