Com o intuito de facilitar a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social no mercado de trabalho, a Secretaria da Mulher (SMDF) assinou, nesta quarta-feira (3), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Justiça Federal de Primeiro Grau — Seção Judiciária do DF (SJDF/JF). A cerimônia aconteceu na sede I da Justiça Federal e contou com a presença da vice-governadora Celina Leão, que ressaltou a importância de fortalecer as políticas públicas para promover a autonomia feminina.
“Cada termo de cooperação assinado representa um avanço concreto na vida de muitas mulheres do Distrito Federal. Este novo acordo reafirma o compromisso do Governo do DF em garantir dignidade, independência e oportunidades reais para quem mais necessita. Estamos criando uma rede de apoio que transforma histórias e oferece um futuro com mais equidade e justiça,” enfatizou.
O ACT foi assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo juiz federal Márcio Barbosa Maia, diretor do Foro. O acordo garante que as mulheres atendidas pelos serviços da SMDF tenham prioridade em 5% das vagas em contratos de terceirização do órgão. Para Giselle Ferreira, a formalização do ACT é um passo significativo para salvar vidas. “Este novo acordo reafirma que nosso programa de ACTs se consolida como uma política pública eficaz, proporcionando mais força, autonomia e dignidade para mulheres em situação de vulnerabilidade. O GDF tem trabalhado incansavelmente nesse objetivo, e este é mais um avanço nessa direção,” completou.
De acordo com os termos do acordo, as empresas que prestam serviços continuados e terceirizados realizarão processos seletivos para contratação das trabalhadoras, utilizando um cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF. Além disso, será garantido o sigilo das colaboradoras contratadas, proibindo qualquer tipo de discriminação em suas atividades.
Para Márcio Barbosa Maia, o Poder Judiciário tem a responsabilidade constitucional de assegurar os direitos fundamentais e a proteção das mulheres. “Este termo de cooperação destaca a importância da atuação integrada entre instituições para garantir respostas mais rápidas, eficazes e humanas. A colaboração entre justiça e governo é fundamental para reforçar os mecanismos de acolhimento, proteção e emancipação das mulheres em situação de vulnerabilidade,” concluiu.
Acordos de Cooperação Técnica
Atualmente, por meio das parcerias com a Secretaria da Mulher, cerca de 250 mulheres terceirizadas já estão inseridas no mercado de trabalho.
Todas são acompanhadas nas unidades da Secretaria da Mulher por equipes multidisciplinares que incluem psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.
Conforme os ACTs, as contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra reservam entre 5% a 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Essa cota é aplicada a contratos que tenham um mínimo de 25 colaboradores, e o percentual deve ser mantido durante toda a execução contratual.
O acordo também estabelece que as vagas incluam mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e outras identidades femininas.
Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
