A atuação coordenada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) na proteção de mulheres em situação de violência doméstica tem produzido resultados significativos. Apenas em 2025, 38 agressores monitorados pelos programas de proteção da secretaria foram detidos, sendo três apenas no mês de outubro, após desrespeitarem as áreas de exclusão definidas pelo Judiciário.
“Os resultados obtidos pelos programas de proteção da SSP-DF, em conjunto com nossas forças de segurança, demonstram nosso compromisso com a proteção e dignidade das mulheres do Distrito Federal. Cada uma das 38 prisões realizadas em 2025 representa uma vida protegida e a reafirmação de que a violência doméstica não será tolerada em nossa cidade. Continuaremos investindo na integração e no aprimoramento dessas ações, pois a proteção das mulheres é uma prioridade para o Governo do Distrito Federal”, declarou a vice-governadora Celina Leão.
As prisões foram fruto de um trabalho conjunto entre a SSP-DF e a Polícia Militar (PMDF), através do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Os agressores foram localizados e detidos assim que descumpriram as medidas protetivas.
“Somente neste mês, foram três prisões, e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas voltou a ser vítima de violência enquanto estava sob assistência. Esses dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que têm como objetivo preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Este é um tema prioritário para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal”, enfatizou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Monitoramento Simultâneo
O programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completará cinco anos de funcionamento em 2026. O sistema utiliza tecnologia de georreferenciamento para rastrear simultaneamente vítimas e agressores com Medida Protetiva de Urgência (MPU).
Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), mais de 3.600 pessoas foram monitoradas e 122 prisões de agressores foram efetuadas por descumprimento de medidas judiciais, tanto pelo Viva Flor quanto pelo Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). Nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas da SSP-DF teve sua integridade física comprometida durante o acompanhamento.
“O monitoramento contínuo, disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, nos permite antecipar riscos e agir preventivamente — impedindo a aproximação do agressor e, quando necessário, realizando a prisão”, explicou o subsecretário de Operações Integradas, Carlos Eduardo Melo.
Essa iniciativa faz parte do Programa Segurança Integral, um eixo fundamental da política pública de segurança do DF, e está diretamente conectada ao Eixo 5 – Mulher Mais Segura, que visa combater a violência de gênero.
Tecnologia
O sistema de proteção inclui monitoramento em tempo real, realizado através de tornozeleiras eletrônicas nos agressores e dispositivos de alerta fornecidos às vítimas, que podem ser acionados a qualquer momento em situações de perigo. No Viva Flor, um dispositivo ou aplicativo é oferecido às vítimas nas delegacias.
Em 2024, a estrutura operacional foi aprimorada com a inauguração de uma nova sala de operações da DMPP, aumentando o número de estações de monitoramento e garantindo a presença mínima de nove servidores por plantão.
Outra melhoria significativa foi a criação de um chat direto entre as vítimas e a central de monitoramento, permitindo o envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real — otimizando o atendimento e a resposta das equipes.
“A ampliação da infraestrutura e dos canais de comunicação tem sido crucial para aumentar a eficiência das nossas ações”, afirmou a diretora da DMPP, Andrea Boanova. “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores ainda tentam violá-la. Nosso objetivo é garantir que, quando isso acontece, a resposta do Estado seja imediata.”
Como Funciona
A proteção é destinada a mulheres que possuem Medida Protetiva de Urgência em vigor, com decisão judicial e consentimento da vítima. O monitoramento abrange todo o território do Distrito Federal.
O Dispositivo de Proteção à Pessoa é indicado pelo juiz. Nesse caso, a vítima recebe um dispositivo, enquanto o agressor é equipado com uma tornozeleira. O sistema identifica automaticamente aproximações indevidas e aciona as forças de segurança para uma resposta rápida.
O Viva Flor permite que a mulher acione a central em caso de qualquer ameaça. Inicialmente, funcionava como um aplicativo no celular da vítima; em 2021, passou a ser oferecido também por meio de um dispositivo semelhante a um celular. Atualmente, ambos os formatos estão disponíveis para mulheres com MPU concedida pelo Judiciário.
A base do Viva Flor é a tecnologia: com o aplicativo instalado ou com o dispositivo eletrônico, a mulher assistida pode acionar a PMDF com apenas um toque. O alerta é direcionado ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Copom, que oferece atendimento imediato, inclusive com a atuação do Copom Mulher, criado no ano passado.
Desde sua criação em 2018, o Viva Flor foi expandido para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) na Asa Sul e em Ceilândia, além de ser indicado pelo Judiciário.
A entrega do dispositivo nas delegacias ocorre sem prejuízo do pedido das medidas protetivas e do encaminhamento para apreciação do Judiciário, em casos específicos como tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas ou, excepcionalmente, quando houver indicação de risco à vítima. Quando acionado, o atendimento recebe prioridade e uma viatura é enviada imediatamente para garantir a proteção da vítima.
“Se o celular não for compatível para a instalação do aplicativo, a secretaria fornece um dispositivo móvel, que assegura prioridade máxima de atendimento pela Polícia Militar. Essa descentralização é fundamental”, detalhou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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