A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) enviou esta semana à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) mais seis processos para a formalização de Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), relacionados a famílias do Assentamento 1º de Julho. Essa iniciativa proporciona segurança jurídica às propriedades rurais e amplia o acesso a políticas públicas que visam fortalecer a agricultura familiar. Este é um marco inédito: o governo atual é o único a implementar esse tipo de ação no Distrito Federal, consolidando avanços históricos na regularização fundiária.
Os processos referem-se a famílias que completaram o estágio probatório realizado pela Seagri-DF, atendendo a todas as exigências do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). Esse acompanhamento durou dois anos e avaliou o cumprimento de critérios técnicos, produtivos e ambientais. Após a aprovação, as famílias são encaminhadas para a ETR, que formaliza a concessão do direito de uso oneroso — uma etapa essencial para a obtenção do título definitivo da terra.
A supervisão e o monitoramento das áreas continuam a ser responsabilidade da Seagri-DF, assegurando que os lotes sejam utilizados de maneira adequada e produtiva, conforme a destinação prevista em cada projeto de assentamento.
“Esses contratos significam mais do que simples documentos: representam estabilidade e a real possibilidade de planejar o futuro com segurança. A regularização fundiária é uma das prioridades da Seagri e essencial para fortalecer a agricultura familiar no Distrito Federal”, afirmou o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno.
Avanços na regularização fundiária
A Seagri-DF já obteve avanços significativos na regularização dos assentamentos rurais do DF. O balanço das ações demonstra o compromisso em fornecer segurança jurídica às famílias:
- Assentamento Santarém: 28 contratos (todo o assentamento possui CDU);
- Assentamento 1º de Julho: 34 contratos no primeiro relatório + seis novos encaminhados = 40 famílias regularizadas;
- Assentamento Camapuã: nove contratos no primeiro relatório (aguardando o segundo) = nove famílias regularizadas;
- Assentamento 15 de Agosto: 41 contratos no primeiro relatório (aguardando o segundo) = 41 famílias regularizadas;
- Assentamento Estrela da Lua: todas as sete famílias com CDU emitido.
No total, 125 famílias já tiveram seus contratos aprovados e continuam sob acompanhamento técnico contínuo da Seagri-DF, que trabalha para garantir o uso sustentável e produtivo das áreas rurais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do campo no Distrito Federal.
Com informações da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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