O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta segunda-feira (3), um decreto que designa o dia 21 de novembro deste ano como ponto facultativo no Distrito Federal. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Esse ponto facultativo será no dia seguinte ao feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, que cairá em uma quinta-feira.
De acordo com o decreto, a medida “não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, limpeza urbana e fiscalização de transporte”, que devem seguir as orientações de suas respectivas chefias.
Além disso, “as unidades responsáveis por serviços essenciais à população deverão manter escalas para garantir a continuidade da prestação desses serviços”.
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