Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a implementação de uma política distrital para combater o racismo obstétrico.
“As mulheres negras e indígenas frequentemente são ignoradas, têm suas queixas minimizadas e recebem menos anestesia ou cuidados durante o parto em comparação às mulheres brancas”, afirma o autor do Projeto de Lei 1.815/2025, deputado Max Maciel (PSOL).
Durante a votação, Maciel criticou discursos preconceituosos. “Há uma narrativa comum que define mulheres negras como fortes, e elas realmente são. Porém, isso não significa que elas devem suportar tudo”, ressaltou.
A política proposta inclui uma série de ações para combater práticas discriminatórias e desrespeitosas em relação ao corpo e à autonomia de gestantes e parturientes negras, indígenas e de outras minorias raciais.
Alguns dos objetivos da proposta são:
- Garantir a capacitação de todos os profissionais e trabalhadores da saúde, especialmente aqueles que atuam no ciclo gravídico-puerperal, incluindo abortamento e pós-aborto;
- Promover o acesso para denunciarem casos de racismo e violações de direitos nos serviços de cuidados obstétricos e em órgãos relacionados;
- Identificar e monitorar casos de violência obstétrica que envolvam racismo, incluindo a informação de raça/cor nos portais de dados de saúde do Distrito Federal.
A deputada Dayse Amarilio (PSB), que é enfermeira obstétrica, destacou a relevância do tema. “Existem definições sobre violência obstétrica, mas ainda não conseguimos eliminá-la ou notificar os casos. O número de mulheres que enfrentam essa violência é muito maior do que imaginamos, e infelizmente isso afeta de maneira desproporcional as mulheres pardas e negras”, afirmou a parlamentar.
“Tenho trabalhado junto ao Ministério da Saúde para que a violência obstétrica se torne de notificação obrigatória”, declarou Amarilio, que também abordou as diferentes formas de violência e suas sérias consequências.
“A violência obstétrica pode se manifestar de várias maneiras, como comentários depreciativos, dificuldade de acesso ou manobras contraindicadas. Muitas vezes, é uma violência silenciosa que resulta na morte de meninas, mulheres e bebês privados do direito à vida”, completou a deputada.
Amarilio comentou sobre uma prática ultrapassada: a manobra de Kristeller, que envolve pressionar a barriga da mulher com o peso do profissional de saúde. “Essa manobra é desaconselhada e totalmente contraindicada desde 1996, e ainda enfrentamos dificuldades para eliminá-la”, disse a deputada.
Segundo o deputado Max Maciel, a política de enfrentamento ao racismo obstétrico foi desenvolvida “a partir da escuta e vivência das mulheres negras, especialmente nos hospitais públicos”. A proposta contou com a colaboração de especialistas da área da saúde, como Lígia Maria Aguiar, Ludmila Suaid, Karine Rodrigues, Marjorie Nogueira, Maura Lúcia Gonçalves e Juliana Mittelbach.
“Mulheres negras possuem 62% mais chances de não receber pré-natal adequado, 23% mais chances de não ter uma maternidade de referência e 67% mais chances de não ter um acompanhante durante o parto, evidenciando uma violação de direitos fundamentais”, revela a pesquisa “Nascer no Brasil II” (2020 a 2022), mencionada tanto no projeto quanto no relatório do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD).
Agora, a proposta seguirá para análise em outras comissões da Câmara Legislativa.
Direito para Gestantes e Lactantes
A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou uma proposta para facilitar a identificação de gestantes e lactantes, com a criação de um botão que poderá ser utilizado por essas mulheres. A ideia é dar visibilidade a esse público e, assim, facilitar o acesso a direitos e cuidados.
“Nos três primeiros meses de gestação, é difícil, pois a barriga não aparece, mas há muito desconforto, como náuseas e quedas de pressão,” explicou a autora do Projeto de Lei 1.254/2024, deputada Dayse Amarilio. “O botão vai indicar que a pessoa é gestante e que precisa de assistência especial,” ressaltou a parlamentar.
A proposta prevê que o botão de identificação seja entregue junto com a caderneta da gestante, tanto na rede pública quanto na privada, com validade de 24 meses, podendo ser prorrogado até que a criança complete 2 anos de idade.
No total, a comissão aprovou 28 projetos de lei. A íntegra da votação pode ser conferida no YouTube da TV Câmara Distrital.
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