A Secretaria de Saúde (SES-DF) disponibilizou vídeos e cartilhas em várias línguas para acolher migrantes, refugiados e apátridas nos serviços públicos de saúde. O objetivo é informar, direcionar e orientar essas pessoas sobre seus direitos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O guia oferece instruções sobre como obter o Cartão Nacional de Saúde (CNS), onde se vacinar e como participar de atividades que promovam o bem-estar. A versão em português pode ser acessada neste link.
Os vídeos estão disponíveis em três idiomas: português, francês e crioulo haitiano. Clique abaixo para visualizá-los:
- Versão em francês
- Versão em crioulo
- Versão em português
Direitos Garantidos
A intenção é informar, direcionar e orientar migrantes, refugiados e apátridas sobre seus direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei de Migração assegura, em igualdade de condições com os brasileiros, o direito à assistência pública, conforme a legislação, sem discriminação baseada na nacionalidade ou condição migratória.
De acordo com a norma, o atendimento deve ser realizado mesmo na ausência de documentos de identificação. No entanto, estrangeiros podem utilizar passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou qualquer documento oficial de identificação emitido pelo país de origem.
Dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) indicam que, até 2023, cerca de 1,7 milhão de migrantes estavam registrados no país. Desses, aproximadamente 25 mil estão no Distrito Federal, representando 149 nacionalidades diferentes.
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