O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) divulgou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução Ordinária nº 167/2025, que cria o prêmio “Selo Excelência no Atendimento à Primeira Infância”. Essa iniciativa, coordenada pelo CDCA/DF em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e vinculada administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), visa reconhecer, certificar e valorizar organizações da sociedade civil (OSCs), órgãos públicos e profissionais que se destacam na promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.
O selo busca incentivar a inovação, fortalecer práticas qualificada baseadas em evidências científicas e aumentar a conscientização da sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida. Além disso, a premiação contribuirá para a formação de um banco de práticas de excelência, reunindo experiências bem-sucedidas que possam servir de referência e inspiração para outras instituições, gestores e profissionais do setor. O reconhecimento tem o objetivo de fomentar o investimento contínuo na primeira infância e reforçar a adoção de estratégias em consonância com os direitos humanos, diversidade e inclusão, melhorando a qualidade das ações voltadas a essa fase crucial do desenvolvimento humano.
As inscrições para o prêmio serão gratuitas e poderão ser feitas entre 1º de março e 30 de abril de 2026, através de um formulário eletrônico que será disponibilizado nos canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. Poderão participar OSCs sem fins lucrativos e órgãos do Poder Público do Distrito Federal que desenvolvam serviços, projetos ou programas focados na primeira infância, assim como profissionais que atuem diretamente com crianças pequenas ou que realizem pesquisas e ações relacionadas ao tema nas áreas de saúde, educação, assistência, psicologia, fonoaudiologia, entre outras. As inscrições poderão ser feitas pelos próprios interessados ou por indicação de terceiros.
A avaliação das iniciativas inscritas será feita por uma comissão julgadora multidisciplinar, composta por especialistas e representantes institucionais indicados pelo Comitê Gestor Intersetorial. Os critérios de avaliação serão divulgados em um edital específico e considerarão aspectos como impacto no desenvolvimento infantil, inovação, sustentabilidade, participação das famílias e da comunidade, equidade e inclusão. A escolha dos vencedores buscará valorizar experiências que demonstrem resultados concretos e tenham potencial para inspirar outras práticas no Distrito Federal.
Os vencedores receberão um certificado digital e impresso, um troféu físico ou digital e autorização para utilizar o Selo de Excelência por 12 meses em seus materiais de comunicação. Eles também serão destacados no “Mapa de Boas Práticas em Primeira Infância” e terão sua divulgação em campanhas e canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. A resolução prevê ainda que os resultados sejam publicados no site do CDCA/DF e comunicados diretamente aos vencedores em uma data a ser definida pelo edital.
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