O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei nº 740/2023, que trata do transporte de cadeirantes e outras pessoas com mobilidade reduzida nos serviços de transporte por aplicativo, como o Uber e o 99. De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o texto foi acatado na forma de substitutivo – que agora segue para o governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.
O projeto altera a norma que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos no DF, tornando obrigatória a inclusão de informação se o veículo é apropriado para o transporte de cadeira de rodas dobrável, andador e/ou equipamento similar.
O texto estabelece, também, que os motoristas devem participar de curso de formação para atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e que as plataformas devem implementar canal para os usuários registrarem queixas sobre o motorista credenciado que se recusar a transportar passageiros que fazem uso de cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida.
“Por se tratar de um serviço de utilidade pública, é fundamental que essas empresas promovam alterações, de modo a atender as necessidades das pessoas que apresentem dificuldades de mobilidade física e excluam de suas plataformas os maus motoristas que se negam a transportar cadeirantes”, enfatiza Robério Negreiros.
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