Novo Núcleo da Defensoria Pública em São Sebastião amplia acesso à Justiça e marca primeira sede própria do órgão no DF

A construção do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de São Sebastião representa um marco histórico para a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A unidade será o primeiro prédio próprio do órgão, que hoje funciona apenas em fóruns ou imóveis alugados.

Com recursos de R$ 7,894 milhões, o novo NAJ está sendo construído em uma área de 1.379,05 m². O espaço foi planejado para facilitar o acesso à Justiça e melhorar o atendimento à população da região. As obras estão em andamento, com previsão de conclusão em junho deste ano.

Segundo o defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, a nova unidade atende a uma demanda antiga da região. Dados da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2024 mostram que a população urbana de São Sebastião chega a 99.050 pessoas, que até então precisavam se deslocar até o Jardim Botânico para ter acesso à assistência jurídica.

“Esse núcleo vai fornecer todos os serviços jurídicos à população de São Sebastião. Antes, muitas pessoas deixavam de buscar atendimento por causa da distância e da dificuldade de deslocamento. Agora, o serviço estará dentro da própria cidade”, afirma.

Serviços jurídicos

A unidade contará com uma equipe formada por 18 defensores públicos e 38 servidores. O NAJ vai oferecer atendimento jurídico completo, desde o início até a conclusão dos processos. Entre os serviços estão demandas cíveis, ações de família, regulamentação de visitas, júri e conflitos relacionados à moradia e à posse de terras.

“Aqui tem muita disputa por moradia e terras. Com o novo núcleo, a DPDF estará mais próxima da população. Não só isso, mas também é trazer a população para dentro da defensoria, para discutir políticas públicas para melhorar a vida dessa população”, ressalta Celestino Chupel.

Para o administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros Santos, a chegada da nova sede traz impacto direto para a população local. “Hoje, os moradores precisam se deslocar até o Jardim Botânico ou ao Plano Piloto para ter acesso à assistência jurídica. Com a inauguração do NAJ, esse atendimento passa a ser feito aqui, em uma sede bem localizada, facilitando o acesso da comunidade”, destaca.

Responsável técnico pela obra, o engenheiro Carlos Freiman explicou que os trabalhos já estão em estágio avançado. “A obra está com cerca de 90% da alvenaria concluída. Já finalizamos a escada de emergência, avançamos no reboco interno e externo e iniciamos a parte elétrica. Será entregue um prédio bem moderno, com tecnologia atual e cumprindo todas as normas exigidas, tanto para a população quanto para os servidores públicos que vão trabalhar aqui”, garante o engenheiro.