Prática é tipificada como crime pela Lei nº 6.094/2020, que prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado esforços e recursos na manutenção de espaços públicos, mas o vandalismo continua sendo um dos principais obstáculos para manter a capital do país limpa e organizada. Por inúmeros pontos onde equipes de governo trabalham, pichações e depredações tomam conta dos equipamentos públicos recém-recuperados. Enquadrados como crime pela Lei nº 6.094/2020, atos de vandalismo geram custos adicionais ao governo, além de desfigurar as áreas públicas da cidade.
Um caso recente foi em Santa Maria. Com investimento de R$ 344 mil, o GDF atendeu ao pedido da população e construiu uma quadra de tênis na QR 116. O equipamento levou 60 dias para ficar pronto e, em apenas algumas horas, estava parcialmente destruído. A inauguração do espaço foi no último dia 9, pela manhã. À noite, o espaço já havia sido alvo de vândalos.
“Ninguém conseguiu aproveitar a quadra, porque em poucas horas já estava depredada. O que vimos, quando chegamos, era que as barras de aço que sustentam a rede foram chutadas, prejudicando a pintura e o contrapiso”, relatou a diretora de Aprovação e Licenciamento da administração regional de Santa Maria, Maria Elisa Pimenta.
Para quem aguardava por anos a construção da quadra, a frustração foi ainda maior de ver que o espaço já estava inutilizado em menos de 24h. “Eu participei do abaixo-assinado para termos a quadra aqui. Demorou muito para conseguir e, quando finalmente deu certo, acontece isso. Me senti muito triste porque foi uma conquista para nós que enobrece a região. Nada disso era necessário”, disse o aposentado Vicente de Paulo, 64 anos.
A administração solicitou que a empresa responsável pela obra fizesse os reparos, sem custos adicionais. Para que a quadra não seja alvo de vândalos novamente, a estrutura de aço será reforçada, passando de 30 cm de profundidade para 70 cm, e a quadra ficará trancada, com cadeados.
“Infelizmente teremos de adicionar esse fator de segurança para que isso não volte a acontecer. É uma pena porque essa quadra deveria ficar aberta para a população, é um bem público. Depois do ocorrido, quem quiser utilizar precisará ir até à administração para pegar as chaves e a rede”, afirmou Maria Elisa.
A administração regional registrou um boletim de ocorrência e a 33ª Delegacia de Polícia segue com as investigações. Os suspeitos envolvidos no ato poderão cumprir a pena de detenção de um a seis meses ou multa de um a seis salários mínimos – no caso de danos simples. As consequências de vandalismo em monumento ou bem tombado no Distrito Federal são piores: quem for flagrado receberá uma multa de R$ 100 mil, conforme determina a Lei nº 6.094/2020.
Esse não é o único caso de vandalismo no Distrito Federal. As passagens subterrâneas das asas Sul e Norte são frequentemente depredadas e pichadas. Entre 2022 e 2023 foram reformadas 12 passagens subterrâneas no Plano Piloto. O investimento ultrapassa os R$ 2,5 milhões e incluiu obras da rede de drenagem e do piso e a substituição das lajotas danificadas, de corrimões e da iluminação convencional por lâmpadas de LED.
Recentemente, os espaços passaram por uma nova manutenção pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) com o objetivo de melhorar o aspecto e colaborar para a segurança do cidadão que frequenta o local. Em poucos dias, os vândalos já haviam deixado suas marcas por lá.
“Não durou nem quatro dias”, compartilhou a dona de casa Laena Martins, 31 anos. Ela revela que as depredações diminuem a sensação de segurança. “Eu uso todos os dias a passagem da 107 Sul. Estava tudo limpinho e depois já começaram a aparecer pichações e sujeiras. Quando aparenta estar bem-cuidado, eu me sinto mais segura de atravessar, mas não dura muito tempo e logo o ambiente fica feio e poluído”, compartilhou.
Os abrigos para passageiros de ônibus e as sinalizações de endereçamento nas regiões administrativas também são alvos de criminosos. Em 2023, 1.880 placas foram recuperadas ou substituídas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) por sofrerem ações de vandalismo, como pichações, adesivações ou sofrerem impactos de veículos. Cada placa tem um custo médio de R$ 2,7 mil aos cofres públicos.
Já com relação ao vandalismo nas paradas de ônibus, em 2023, 848 abrigos foram alvos de pichações e depredações, sendo 286 no período de janeiro a maio. No mesmo período deste ano, há registros de 203 abrigos que precisaram de manutenção devido ao vandalismo.
Policiamento
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) direciona investimentos para a capacitação das forças de segurança pública do DF, a melhoria dos equipamentos utilizados e a adoção de tecnologias avançadas para otimizar o trabalho policial e o fortalecimento dos processos de gestão. Relatórios semanais são compartilhados com a pasta, apontando as chamadas “manchas criminais”, que permitem detectar dias, horários e locais de maior incidência de crimes, garantindo um policiamento efetivo.
O Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) realiza o monitoramento integrado entre as forças de segurança e outros 31 órgãos, bem como instituições e agências do governo local e federal, atendendo a 29 das 35 regiões administrativas do DF, com 1.190 câmeras instaladas.
Dados sobre vandalismo
Em relação aos índices sobre a prática, dados da SSP apontam que, entre janeiro e maio deste ano, houve 2.555 ocorrências de dano no DF. Nos primeiros cinco meses do ano passado, foram 2.363 registros dessa modalidade delituosa. O ano passado fechou com 6.110 ocorrências em todo o DF.
