Com o objetivo de agradar os evangélicos e garantir apoio não apenas para seus candidatos nas eleições municipais, mas também para seu sucessor na presidência da Câmara, Lira sinalizou que instalará uma comissão representativa para analisar o o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “PL do Estupro”. Essa comissão ouvirá, em audiências públicas, opiniões de representantes de diferentes setores da sociedade sobre a proposta.
O projeto fundamentalista, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e subscrito por dezenas de bolsonaristas, propõe equiparar a interrupção de gestação após 22 semanas ao crime de homicídio. Em junho, sua urgência foi aprovada após uma manobra de Lira, mas a forte mobilização popular liderada por mulheres em todo o país fez com que o presidente da Câmara recuasse e interrompesse sua tramitação.
A comissão a ser instalada por Lira neste semestre, entretanto, deve dar espaço para teses conservadoras e anti-aborto, favorecendo deputados da bancada evangélica e representantes da sociedade civil que defendem essas ideias, o que pode beneficiar candidatos que compartilham dessas correntes fundamentalistas nas eleições municipais.
Outro projeto que agrada a bolsonaristas e membros da bancada evangélica, e que deve ser pautado por Lira após a retomada dos trabalhos, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, conhecida como PEC das Drogas. Aprovada no Senado, a PEC propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal para criminalizar a posse e o porte de maconha e outras drogas, independentemente da quantidade, endurecendo a criminalização dos usuários e contrariando uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixou de considerar crime o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal.
O segundo semestre na Câmara deve ser marcado também pelo “pacote anti-invasão”, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse pacote visa criminalizar a luta pela terra e pela reforma agrária, especialmente as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Além disso, entre outros projetos importantes, a Casa comandada por Arthur Lira deve votar, nas semanas subsequentes à retomada dos trabalhos, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, de grande interesse para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senado deve votar PEC da Anistia
O Senado, por sua vez, retoma os trabalhos esta semana com foco na Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, conhecida como PEC da Anistia.
Aprovada no início de julho pela Câmara, essa PEC concede perdão aos partidos que cometeram irregularidades durante as eleições de 2022, como o descumprimento das cotas para candidatos negros e mulheres. Segundo o texto, os partidos políticos ficam livres de multas por não terem preenchido a cota mínima de recursos ou destinado os valores mínimos previstos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
Neste semestre, o Senado deve votar ainda um projeto de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa a renegociação das dívidas dos estados.
Lula reúne líderes e ministros
Diante da retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, ministros e líderes partidários da Câmara e do Senado para discutir projetos de interesse de seu governo.
Participarão do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do interino da Secretaria de Comunicação Social, Láercio Portela. Também estarão presentes os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
