Edital vai contemplar propostas de ações voltadas para, no mínimo, dez regiões administrativas, incluindo o Plano Piloto e a Ride
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) publicou nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento Público nº 22, para celebração de termo de colaboração com organizações da sociedade civil (OSCs). O chamamento tem como objetivo fomentar e apoiar a promoção e a preservação da cultura popular nordestina no DF, valorizando as tradições, expressões artísticas e manifestações típicas da região em, no mínimo, dez regiões administrativas, incluindo o Plano Piloto e o atendimento à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
A fase de seleção da proposta começa com o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição disponibilizado no site da Secec desta segunda-feira (5) até as 23h59 de 3 de setembro. A fase de interposição de recursos quanto ao resultado provisório de classificação das propostas ocorrerá em até cinco dias após a divulgação.
O valor de referência ou de teto estimado para a realização do objeto é de R$ 5 milhões, previsto na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024. Os recursos da parceria serão repassados em duas parcelas, pagas conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado pela administração pública, após a assinatura do termo de colaboração, observados os procedimentos de acompanhamento quanto ao cumprimento das etapas propostas.
A falsidade de informações nas propostas deverá acarretar desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais
Critérios de seleção
A comissão de seleção verificará se a proposta atende aos elementos mínimos e realizará a classificação conforme os seguintes critérios:
→ Alinhamento da proposta aos objetivos da política ou programa público em que se insere a parceria;
→ Qualidade técnica da proposição;
→ Equipe especializada envolvida na proposta;
→ Adequação do cronograma de trabalho ao previsto no edital;
→ Adequação da proposta ao valor previsto no edital e qualidade do planejamento financeiro.
A metodologia de pontuação varia de zero ponto para o não atendimento do critério até dois pontos para o grau pleno de atendimento do critério. Cada proponente pode atingir uma pontuação máxima global de 20 pontos.
Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem documentação de legítimo representante da OSC proponente, obtiverem avaliação inferior a dez pontos ou obtiverem nota zero nos critérios identificados pelas letras A , B e E.
