As informações coletadas por meio dos formulários serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos a ser enviado pela Secec ao Ministério da Cultura
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) divulgou, nesta terça-feira (25), o resultado da terceira consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de 2024. O formulário estava disponível para preenchimento desde o dia 3 de junho e o prazo foi encerrado no último domingo (23). A consulta teve 12 respostas e todas defenderam como prioridade a ação de fomento cultural e atividades relacionadas, como a realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural.
Além de fomento cultural, as outras 10 ações apresentadas para votação foram aquisição de bens culturais; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; apoio a produções audiovisuais; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa; residência artística e intercâmbio cultural; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; Política Nacional de Cultura Viva; concessão de bolsas para agentes de cultura viva; subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais.
As informações coletadas por meio dos formulários serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (Paar) a ser enviado pela Secec ao Ministério da Cultura (Minc). A consulta pública está baseada na Lei nº 14.399/2022, que institui a Pnab, estabelecendo critérios para este processo.
Impactos da Pnab
A Pnab representa uma oportunidade histórica para estruturar o financiamento à cultura no Brasil, com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027. Para o Distrito Federal, serão disponibilizados R$ 36.550.102,14 ao longo desse período. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta.
Acesse aqui para mais informações sobre os valores destinados aos estados e ao Distrito Federal. Para outras informações sobre a Pnab acesse este link.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília
