Casos de violência doméstica e feminicídio geralmente são divulgados com o nome e a imagem das vítimas, o que pode resultar em exposição indevida e provocar danos psicológicos. Para proteger a identidade e a dignidade dessas mulheres, o deputado Max Maciel (Psol) apresentou o projeto de lei 1.819/2025, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (25).
A proposta obriga os órgãos da administração pública a adotar medidas para evitar a exposição indevida das vítimas, incluindo a realização de campanhas educativas sobre o assunto. O projeto também assegura atendimento prioritário às vítimas nos serviços públicos que oferecem apoio psicológico, jurídico e social, especialmente quando a divulgação agrava seu sofrimento ou gera revitimização.
“No contexto da violência doméstica, a divulgação não autorizada de informações pessoais e da imagem da vítima pode ser uma forma de intimidação, humilhação e desmoralização,” enfatiza o deputado Max Maciel em sua justificativa.
“Nos casos de feminicídio, a exposição do nome e da imagem da vítima aumenta a dor e o sofrimento dos familiares, revitimiza a mulher assassinada e pode perpetuar narrativas que buscam justificar ou minimizar o crime. A memória da vítima e o luto de seus entes queridos merecem proteção contra exploração e exposição inadequada,” afirma o parlamentar.
O relator do projeto na CCJ, deputado Chico Vigilante (PT), mencionou a preocupação com o tema, citando um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que revelou que uma mulher é assassinada a cada dez minutos por um familiar ou parceiro. “A sociedade precisa se mobilizar em defesa das mulheres,” defendeu Vigilante.
Além do relator, participaram da reunião da CCJ os deputados Fábio Felix (Psol), Iolando (MDB), Robério Negreiros (PSD) e Thiago Manzoni (PL).
Datas Comemorativas
A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou projetos relacionados a datas comemorativas, que incluem:
- PL 1655/2025: Institui o Dia dos Cuidados Paliativos no Calendário Oficial do Distrito Federal. Autor: Deputado Fábio Felix.
- PL 1561/2025: Institui o Dia do Samba no Calendário Oficial do Distrito Federal. Autor: Deputado Fábio Felix.
- PL 924/2024: Institui o “Mês do Bem-Estar e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho” no Distrito Federal. Autoria: Deputada Doutora Jane.
- PL 1306/2024: Institui o aniversário da Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV, comemorado anualmente a 21 de dezembro. Autor: Deputado Jorge Vianna.
- PL 802/2023: Institui o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista no Calendário Oficial do Distrito Federal. Autor: Deputado Rogério Morro da Cruz.
- PL 1473/2024: Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal. Autor: Deputado Pastor Daniel de Castro.
- PL 1224/2024: Estabelece o dia 20 de março como o Dia do Profissional de Coberturas Lonadas. Autor: Deputado Pastor Daniel de Castro.
Para mais informações sobre os projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):
- A CCJ deu parecer favorável a um projeto que autoriza a venda de imóveis do GDF na Asa Norte.
- A CCJ aprovou um projeto que inclui a condição de PCD na carteira de identidade.
A votação completa pode ser acessada no YouTube da TV Câmara Distrital.
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