O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (13) publicou informações sobre 140 boxes de três mobiliários urbanos que podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), pois estão fechados há mais de 45 dias. As unidades estão distribuídas da seguinte maneira: sete na Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, sete na de Sobradinho II e 126 no Shopping Popular do Gama.
Essa ação faz parte de um levantamento contínuo realizado pela Secretaria Executiva das Cidades, em colaboração com as administrações regionais e associações de feirantes, com o objetivo de verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras e shoppings populares do DF.
Após a publicação das ordens de serviço, os ocupantes atuais terão um prazo de 15 dias úteis para se apresentar à administração regional da feira e interpor um recurso administrativo, caso desejem manter a permissão de uso do espaço.
O subsecretário de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Alexandre Yanez, enfatizou o empenho do governo em fortalecer o setor. “O GDF está constantemente buscando promover as feiras, preservando o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade e mantendo um diálogo aberto e transparente com os feirantes e presidentes das associações,” afirmou. “Todo o trabalho realizado, seja na retomada de boxes em situação irregular ou nas licitações de mobiliários vazios, é realizado em parceria com as associações de feirantes, pois ninguém deseja feiras vazias, mas sim lugares em pleno funcionamento.”
Para apresentar o recurso, o feirante deve apresentar cópias de um documento oficial com foto; o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente; uma certidão negativa de débitos com a cota de rateio, emitida pela entidade representativa da feira onde o box está localizado; e um comprovante de inexistência de débitos referentes ao preço público, emitido pela DF Legal.
Se não houver a apresentação do recurso ou a comprovação da regularidade e do interesse do feirante em continuar suas atividades, o box será retomado e disponibilizado para licitação.
Com informações da Secretaria de Governo (Segov-DF)
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