Deputado Chico Vigilante cria a Semana de Defesa dos Idosos
Com a aprovação do projeto de resolução nº 40/ 2024, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a Câmara Legislativa realizará anualmente, no mês de outubro, a Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+. Durante o evento, a pauta será exclusiva para assuntos relacionados à defesa e garantia dos direitos dos idosos, às políticas públicas a eles destinadas e temas correlatos. A organização ficará a cargo da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da CLDF.
Chico Vigilante
O Deputado Chico Vigilante tem um histórico de legislação e apoio as pessoas idosas. Em 2023, o GDF sancionou a Lei nº 7.298/2023, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que altera a legislação instituindo prioridade no embarque e gratuidades nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para as pessoas idosas com 60 anos ou mais. Antes, a gratuidade no transporte público era para pessoas com 65 anos ou mais.
O texto da nova Lei institui a obrigatoriedade da admissão por qualquer porta dos veículos do Sistema de Transporte Público aos passageiros idosos e às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Os idosos e as pessoas com deficiência terão também prioridade no embarque e no desembarque dos ônibus.
“Essa é uma grande conquista e um compromisso que tenho com os idosos e as pessoas com deficiência. Como procurador da Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+), da CLDF, é uma das minhas atribuições promover o cuidado com a pessoa idosa em todas as áreas”, destacou Chico Vigilante à época.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
