Comissão de Comunicação e Direito Digital vota decreto legislativo de outorgas de radiodifusão
Em reunião agendada para quarta-feira (17), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará dez projetos de decreto legislativo (PDLs) que outorgam permissão ou renovam autorização para serviços de radiodifusão. Todos receberam pareceres favoráveis dos relatores.
Projeto | Permissionário | Município | Relator |
| PDL 594/2019 | Universidade Federal do Pampa | Santana do Livramento (RS) | Paulo Paim (PT-RS) |
| Associação Cultural Rádio Comunidade FM Novo Tempo | Santo Antônio das Missões (RS) | Paulo Paim | |
| PDL 280/2021 | Associação Comunitária Entre Ijuís | Entre-Ijuís (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
| PDL 300/2021 | Associação Técnico Educacional Equipe | Sapucaia do Sul (RS) | Hamilton Mourão |
| PDL 480/2021 | Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência | Independência (CE) | Cid Gomes (PSB-CE) |
| PDL 90/2023 | Fundação Antônio Gomes Neto | Lavras da Mangabeira (CE) | Cid Gomes |
| PDL 500/2021 | Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre | Campestre (MG) | Rogério Carvalho (PT-SE) |
| PDL 376/2022 | Organizações SO de Comunicação Ltda. | Jaraguá do Sul (SC) | Rogério Carvalho |
| PDL 703/2021 | Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus | Coração de Jesus (MG) | Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) |
| PDL 375/2022 | Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão — Rádio Melodia Ltda. | Petrópolis (RJ) | Veneziano Vital do Rêgo |
Proteção a crianças
A CCDD também votará requerimento (REQ 50 — CCDD) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para realização de audiência pública sobre o projeto (PL 2628/2022), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que aprimora a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Em seu requerimento, a senadora Dorinha propôs convidar para a audiência a gerente de Relações Governamentais do Google Brasil, Flávia Annenberg e a gerente de Políticas Públicas do YouTube, Erika Alvarez.
