Proposta autoriza criação de até duas subsidiárias e amplia atividades que companhia está autorizada a exercer
Um projeto de lei mobilizou o plenário da Câmara Legislativa na sessão ordinária de hoje (3): a reestruturação e ampliação do objeto social da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A matéria atraiu empregados da companhia em peso à Casa, bem como exigiu a negociação dos parlamentares.
A norma foi acatada em dois turnos e redação final, após o sinal verde das Comissões da CLDF de Assuntos Sociais; Constituição e Justiça; e de Economia, Orçamento e Finanças. Encaminhado pelo Executivo, o projeto passou por alterações na Casa. Líder do governo na Câmara, Robério Negreiros (PSD) reconheceu que as modificações parlamentares garantiram “mais clareza e segurança ao texto”.
Após a publicação da lei, a Caesb terá autorização para constituir até duas subsidiárias, sobre as quais manterá controle. Ponto polêmico do PL, o trecho foi substituído por emenda da bancada do Psol, que previu o limite explícito de duas empresas criadas. O texto original era genérico, sem contemplar um número máximo.
Além disso, o projeto permite à companhia celebrar parcerias e sociedades com empresas públicas ou privadas, visando, entre outros propósitos, “o fortalecimento da capacidade operacional e o atendimento às demandas dos serviços de saneamento”, de acordo com o texto.
Outra mudança é a alteração do objeto social da Caesb para incluir a geração e comercialização de gás e energia elétrica entre as atividades econômicas que pode exercer. Sociedade de economia mista de capital fechado, a Caesb é uma empresa pública que pertence ao Distrito Federal.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) ressaltou que o tema levou à contrução de consenso entre base e oposição ao governo. Já o decano da Casa, Chico Vigilante (PT), enfatizou que a norma garante que a companhia siga como empresa pública. “Se não votássemos a lei, abriria a possibilidade de licitar o sistema de águas e esgotos em 2032”, alertou. Para o parlamentar, a consequência desse cenário seria a concessão do sistema de águas e esgoto para um grupo estrangeiro, que fixaria taxas altas e demitiria os empregados públicos.
A aprovação da norma na forma do substitutivo despertou comemorações na galeria do plenário. “Nós como parlamentares passamos, o presidente da Caesb passa, mas vocês — empregados da Caesb —, ficam”, enalteceu o parlamentar Fábio Felix (Psol). Membros da diretoria da empresa compareceram à sessão e foram elogiados pelos distritais pela abertura para o diálogo.
*Agência CLDF
