Nesta terça-feira, às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará uma audiência pública para discutir a regularização fundiária da Fazenda Sálvia, localizada entre Sobradinho e Planaltina. A iniciativa é do deputado Ricardo Vale (PT) e ocorrerá na Escola Classe Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em Sobradinho.
Com mais de 10 mil hectares, a Fazenda Sálvia é uma propriedade da União que, por décadas, foi ocupada por agricultores, assentamentos, chácaras e condomínios. A necessidade de regularização surgiu devido à insegurança jurídica enfrentada pelos ocupantes, que não tinham títulos de propriedade e eram impedidos de acessar crédito para realizar investimentos.
A regularização da Fazenda Sálvia foi promovida pela Lei Federal 13.465/17, que estabelece medidas para simplificar o processo de legalização de moradias e assentamentos informais, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Em 2022, um acordo entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) transferiu a responsabilidade pela regularização da Fazenda Sálvia para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Embora o processo de regularização ainda não esteja finalizado, ele está em andamento. Recentemente, a Fazenda Sálvia foi novamente considerada propriedade da União, após ter estado sob a gestão do GDF.
De acordo com Ricardo Vale, a audiência pública visa abordar os novos desafios de regularização da área decorrentes dessa mudança. “Com essa alteração, a comunidade deseja entender como será o processo de regularização e discutir os próximos passos com as autoridades responsáveis”, afirma o deputado.
O encontro desta terça-feira poderá ser acompanhado pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, além do canal da CLDF no YouTube.
-
-
