A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (25), os pareceres parciais ao projeto de lei nº 1937/2025, enviado pelo Executivo, que estima a receita e define a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026 (PLOA/2026). A próxima etapa será a análise do relatório final, após o que o texto será encaminhado ao plenário, onde deve ser votado até o dia 15 de dezembro.
O conteúdo do PLOA/2026 abrange o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais nas quais o DF possua, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Para 2026, a despesa total prevista no PLOA é de R45,99bilho~es,sendoR 45,99 bilhões, sendo R 43,62 bilhões referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R2,37bilho~esdestinadosaoOrc\camentodeInvestimentodasEmpresasEstatais.Aleˊmdisso,haveraˊumaportedeR 2,37 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Além disso, haverá um aporte de R 28,41 bilhões no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), resultando em um Orçamento total de R$ 74,40 bilhões para o próximo ano.
Quatro relatores parciais foram designados para a proposta, com cada um analisando uma parte do Orçamento apresentado pelo Executivo e as emendas parlamentares respectivas. Os quatro pareceres foram aprovados por unanimidade pelos membros da CEOF.
Uma das relatoras parciais, a deputada Paula Belmonte (Cidadania), informou que foram apresentadas 105 emendas à sua parte do Orçamento, totalizando R$ 261,15 milhões.
O deputado Joaquim Roriz Neto (PL), outro relator parcial, mencionou que analisou 76 emendas, que somam R101,77milho~es.EleobservouqueaCompanhiaUrbanizadoradaNovaCapitaldoBrasil(Novacap)teveamaiorquantidadedeemendasindividuaisnasuapartedoOrc\camento,com40emendastotalizandoR 101,77 milhões. Ele observou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) teve a maior quantidade de emendas individuais na sua parte do Orçamento, com 40 emendas totalizando R 61,80 milhões.
O deputado Jorge Vianna (PSD), também relator parcial, destacou que as áreas com mais recursos provenientes de emendas parlamentares em sua parte do Orçamento foram Turismo, com R98,1milho~es;Esporte,comR 98,1 milhões; Esporte, com R 68,4 milhões; e Saúde, com R$ 66,9 milhões.
A deputada Jaqueline Silva (MDB), que também atuou como relatora parcial, afirmou que não houve cortes no orçamento para a Educação. Ela mencionou que a Secretaria da Educação recebeu 36 emendas parlamentares, somando R$ 157,9 milhões, e que projetos importantes como cartões para material escolar, creche e uniforme foram incluídos.
A reunião contou com a presença dos deputados Eduardo Pedrosa (União), Jorge Vianna, Joaquim Roriz Neto, Jaqueline Silva e Paula Belmonte.
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