O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu, nesta quarta-feira (24), através de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Comitê Gestor do Sistema Distrital de Avaliação de Risco. Essa medida representa um avanço significativo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é articular diferentes órgãos da rede de proteção, unificar informações e desenvolver estratégias que possam salvar vidas por meio de respostas mais rápidas e integradas. Após a publicação, os membros do comitê deverão ser selecionados em até dez dias para iniciar efetivamente os trabalhos.
Na prática, o Comitê terá a responsabilidade de orientar e monitorar o funcionamento do Sistema de Avaliação de Risco, uma ferramenta que organiza dados sobre situações de violência e ajuda a identificar fatores que podem levar a agressões mais sérias e até feminicídios. Com essas informações, será possível melhorar os fluxos de atendimento, estabelecer prioridades e reforçar políticas públicas de proteção. O sistema permitirá o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que servirá como um instrumento oficial para coleta, armazenamento e tratamento de informações em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Integração entre órgãos
Sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o comitê contará com representantes das áreas de segurança, saúde, assistência social, justiça e direitos das mulheres. Também incluirá a participação de forças policiais e de salvamento, como a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Essa composição permitirá uma visão abrangente e coordenada dos casos, evitando que informações relevantes fiquem dispersas e garantindo um atendimento mais eficiente às vítimas.
O comitê representa um avanço crucial para a proteção das mulheres no DF, conforme destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Estamos inaugurando uma nova forma de governança, onde a tecnologia e a integração entre órgãos se traduzem em ações concretas de prevenção. O Comitê Gestor garantirá que os dados não permaneçam apenas em relatórios, mas sejam transformados em respostas rápidas e eficazes. É uma mudança estrutural na forma de enfrentar a violência de gênero e proteger vidas”, enfatizou.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, também ressaltou a importância da integração entre os órgãos do GDF. “Com a unificação de dados e a colaboração dos órgãos envolvidos, teremos uma resposta mais ágil às situações de risco, maior eficiência na adoção de medidas protetivas e uma capacidade ampliada de prevenir a reincidência da violência. É a tecnologia sendo aplicada em favor da vida, dignidade e segurança das mulheres”, destacou.
Grupos técnicos temporários poderão ser formados para aprofundar temas estratégicos, como tecnologia da informação, capacitação de servidores e monitoramento de dados e indicadores.
“Cada vez mais o GDF está empenhado na proteção das mulheres. Essa iniciativa será mais um passo para que todas saibam que não estão sozinhas; estamos aqui para apoiá-las”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
Evidências
O Sistema de Avaliação de Risco utiliza um formulário nacional que coleta informações sobre a situação da vítima, o perfil do agressor e o histórico de violência. Esses dados poderão gerar relatórios que ajudem a entender a gravidade de cada caso e orientar as medidas de proteção adequadas, como o acionamento da rede de apoio ou a solicitação de medidas protetivas.
Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, a criação do Comitê representa uma mudança estrutural na abordagem do DF em relação à violência de gênero: “Estamos iniciando uma nova fase da política pública de enfrentamento à violência de gênero, fundamentada em dados qualificados e no trabalho colaborativo da rede. O Sistema Distrital permitirá uma visão clara dos riscos e uma maior capacidade de prevenir a repetição de violências e feminicídios”, observou.
A criação do Comitê reafirma o compromisso com a inovação e articulação institucional, adotando uma nova ferramenta que se soma aos esforços no combate à violência doméstica. “A expectativa é que, com a integração e o monitoramento contínuo, possamos reduzir riscos, prevenir agressões recorrentes e aumentar a eficácia das políticas públicas voltadas para o enfrentamento ao feminicídio”, concluiu Avelar.
Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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