Em um momento histórico, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31), o anteprojeto de Lei Complementar para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O texto foi amplamente debatido com a sociedade e recebeu mais de 15 mil contribuições ao longo do processo. O próximo passo agora será enviá-lo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Após 16 anos de espera, essa aprovação representa um marco significativo na construção coletiva do futuro do Distrito Federal, atualizando o Plano Diretor — a lei que organiza o território, definindo diretrizes e estratégias para as áreas urbanas e rurais, além de zonas ambientalmente sensíveis e locais destinados à moradia.
O Pdot recebeu mais de 15 mil colaborações antes de ser aprovado pelo conselho. Confira algumas das principais iniciativas do texto:
- Integração das propostas de regularização fundiária e habitação, visando não apenas a construção de casas, mas a oferta de moradia digna.
- Regularização de 28 áreas informais em todo o DF, beneficiando aproximadamente 20 mil famílias.
- Implementação de resiliência territorial para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental.
- Estabelecimento de estratégias para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos, tornando o DF mais acessível e com mobilidade sustentável.
- Proposta de um robusto sistema de fiscalização e monitoramento da ocupação do território, garantindo a efetividade do Plano Diretor.
“Essa aprovação representa um grande avanço, encerrando no Executivo uma discussão que durou anos, com um debate muito bem conduzido com a população do DF”, comentou Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan.
“Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal”, afirmou Marcelo Vaz, destacando que essa aprovação encerra uma longa discussão e leva em consideração as demandas da população para um Distrito Federal melhor.
Francisco Dorion, representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), declarou que a aprovação do Plano Diretor é um avanço significativo para o território e as áreas que aguardam regularização. “É um momento histórico. A cidade estava desorganizada sem esse instrumento. Finalmente, o Distrito Federal terá uma lei adequada”, elogiou.
André Tavares, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil – Distrito Federal (IAB-DF), ressaltou a importância da participação da sociedade civil no processo. “O texto evoluiu bastante com essa colaboração. Durante a pandemia, o processo do Pdot foi desafiador, mas avançou, alcançando pessoas que não acompanhavam o debate urbano, e a comunicação melhorou, despertando o interesse da população pelo Pdot”, destacou.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, parabenizou os conselheiros e a equipe da Seduh pelos esforços e pela busca por melhorias com o Pdot. Ele prometeu que a Câmara Legislativa votará o projeto ainda este ano. “No início de dezembro, assim que completarmos os 120 dias de discussões solicitadas, o Pdot será pautado para votação. Será o presente de Natal para a sociedade”, garantiu.
Os conselheiros aprovaram seis recomendações ao Plano Diretor que serão adicionadas ao texto final do anteprojeto. Confira algumas delas:
- Retorno da previsão do condomínio rural, desde que as edificações sejam exclusivamente habitacionais unifamiliares e as áreas comuns destinadas a atividades rurais.
- Definir prazos mais razoáveis para priorização da lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
- Supressão do prazo nas áreas de Zoneamento Inclusivo para empreendimentos que necessitam de mais tempo para execução.
- Os valores arrecadados com multas aplicadas na fiscalização administrativa devem ser prioritariamente destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb).
- Inclusão do conceito de condomínio rural no glossário do Pdot.
- Revisão das poligonais das Áreas de Proteção de Manancial (APMs) após a aplicação das estratégias da Lei Complementar, mediante legislação específica.
“Vamos finalizar a redação do Pdot com base nas recomendações feitas durante essa deliberação e encaminhá-lo à Câmara Legislativa, na expectativa de que os parlamentares debatam nos próximos meses. Estamos empenhados em que até o final do ano tenhamos um texto aprovado, atualizando a legislação urbanística do DF”, afirmou Marcelo Vaz.
Relembrando, a norma vigente do Pdot é de 2009, e sua revisão é necessária a cada dez anos. A revisão foi iniciada em 2019, mas foi suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos foram retomados nos anos seguintes, com a Seduh revisando o Plano Diretor em colaboração com outras áreas do GDF e a sociedade civil.
As estratégias de mobilização social da Seduh resultaram em 86 eventos públicos abertos à comunidade do DF, com mais de 12 mil participantes. A equipe técnica também criou uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, permitindo que a população consultasse a minuta e fizesse contribuições, gerando mais de 5 mil sugestões para o projeto de lei.
Além disso, diversas reuniões técnicas foram realizadas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal para análise e ajustes nas propostas.
Todo o processo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, oficinas participativas e sugestões de parlamentares, técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP), que acompanharam todo o processo de revisão do Pdot.
Com informações da Seduh-DF
