Publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Decreto nº 47.959/2025 representa um avanço significativo na promoção do bem-estar dos servidores públicos. Esta nova norma atualiza o Decreto nº 42.375/2021 e, pela primeira vez, estende oficialmente a política e os programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) à administração indireta, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Governo do Distrito Federal (GDF).
A atualização também institui o Certificado de Boas Práticas em Qualidade de Vida no Trabalho, um instrumento de reconhecimento destinado a valorizar ações inovadoras, iniciativas de cuidado e práticas que reforcem a cultura de bem-estar no serviço público.
Essa ampliação representa um marco histórico para milhares de trabalhadores que, até então, não estavam formalmente contemplados pelas diretrizes de QVT. Os programas têm trazido impactos positivos para os servidores da administração direta, oferecendo ações voltadas à saúde emocional, prevenção da violência, acolhimento materno-infantil, incentivo à atividade física, atividades educativas, capacitações, consultorias especializadas e melhorias nos ambientes de trabalho. Além disso, há acesso a iniciativas como DF Superior, Clube de Desconto, Academia Buriti, Voz da Casa e Brasília em Foto, entre outras voltadas para o bem-estar e valorização do servidor.
“A medida fortalece o compromisso do GDF em cuidar de quem, diariamente, presta serviços essenciais à população”, avalia Epitácio Júnior, secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida. “Agora, todos os servidores e empregados públicos — tanto da administração direta quanto da indireta — têm o mesmo suporte normativo para implementar práticas de valorização, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. Isso beneficiará 200 mil servidores.”
Com a nova alteração, o decreto estabelece que:
- As diretrizes de QVT abrangem toda a administração direta e indireta;
- Os princípios da política enfatizam a promoção do bem-estar, a prevenção de riscos, o respeito às diversidades, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e a criação de ambientes saudáveis;
- O Comitê Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT) passará a incluir representantes da administração indireta, fortalecendo a articulação e integração de políticas entre órgãos e entidades;
- O Certificado de Boas Práticas em QVT agora reconhecerá também empregados públicos e membros da sociedade civil, ampliando o incentivo à cultura de cuidado, inovação e valorização;
- A Secretaria de Economia, por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, será encarregada de apresentar o Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho, agora voltado a todos os entes da administração.
O decreto reafirma que a qualidade de vida no trabalho é um direito. Esta medida surge em um momento em que a saúde emocional, as relações saudáveis e ambientes seguros se tornaram prioridades no serviço público contemporâneo.
Para os trabalhadores que atuam em áreas essenciais da administração indireta — como autarquias de atendimento ao cidadão, empresas públicas responsáveis pela infraestrutura do DF ou fundações que sustentam políticas sociais —, essa mudança representa acolhimento e novas oportunidades. Eles agora têm respaldo institucional para estruturar programas, formar comitês e participar ativamente da construção de políticas de bem-estar.
A subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, reforça: “Com a atualização do decreto, o GDF reafirma sua visão de que cuidar das pessoas que cuidam do Distrito Federal é fundamental para um governo mais eficiente, humano e transformador. A inclusão da administração indireta abre espaço para ações mais abrangentes, programas integrados e uma cultura de valorização que dialogue com toda a diversidade do serviço público.”
Com informações da Secretaria de Economia.
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