Creas da Diversidade presta serviços a estrangeiros em casos de violação de direitos étnico-raciais e culturais, tráfico internacional de pessoas, entre outros
Em 25 de junho é comemorado o Dia do Imigrante. Criada em 1957 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a data instituída no Brasil celebra a importância de incluir, respeitar e homenagear pessoas vindas de outros países.
Quem migra de determinado território para outro país enfrenta diariamente desafios inimagináveis ao buscar uma vida melhor em terras estrangeiras. A luta pela integração, a barreira do idioma, a adaptação a novas culturas e a busca por oportunidades são apenas alguns dos obstáculos. Em determinadas situações, a luta é para superar possíveis violações de direitos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) tem uma equipe especializada para garantir direitos a imigrantes, refugiados e apátridas. O serviço funciona dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, localizado na Quadra 614/615 Sul.
A equipe atua em casos de risco social e violações de direitos em virtude de xenofobia; isolamento social e dificuldades de integração comunitária; barreiras linguísticas e culturais; vítimas de tráfico internacional de pessoas ou trabalho análogo à escravidão; crianças e adolescentes desacompanhados ou separados do representante legal; violação de direitos étnico-raciais e culturais (direito à religião, direito ao território, entre outros).
Desde 2022, pelo menos 910 famílias imigrantes já foram atendidas pela equipe, sendo a maioria da Venezuela. “O atendimento a imigrantes pela rede de proteção socioassistencial pública no Distrito Federal é uma iniciativa pioneira”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A equipe é capacitada para garantir que essas pessoas tenham acesso à assistência necessária para superar as dificuldades e reconstruir as vidas de maneira digna e segura”, completou a secretária.
Atendimento
“A equipe é capacitada para garantir que essas pessoas tenham acesso à assistência necessária para superar as dificuldades e reconstruir as vidas de maneira digna e segura”, afirma Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
O atendimento é feito de duas formas: o cidadão estrangeiro pode comparecer diretamente no Creas Diversidade (demanda espontânea), ou por encaminhamento formalizado de outros órgãos da Sedes.
Na primeira situação, de demanda espontânea, o imigrante/refugiado/apátrida é recebido com atendimento em espanhol, inglês, francês ou português. Após uma breve acolhida para compreender a situação, é aplicado um questionário para identificar outras questões.
Se o caso não for urgente, a família é convidada a participar da acolhida coletiva, que ocorre a cada 15 dias para pessoas que se comunicam em espanhol, o maior público atendido. Durante o atendimento, são repassadas orientações, como regularização migratória, direitos dos migrantes no Brasil, acesso à educação e cursos de português, acesso à saúde, acesso ao trabalho, entre outros. Já os casos de urgência, como solicitação de acolhimento institucional e passagem, são prontamente atendidos conforme a demanda.
Na segunda situação, de encaminhamentos, os casos são monitorados semanalmente e atendidos pela equipe. Há o contato com a família para agendar atendimento e identificar a demanda.
Os imigrantes, refugiados e apátridas têm direitos semelhantes aos dos brasileiros. Assim, todos os benefícios eventuais (auxílio-natalidade, vulnerabilidade, calamidade pública e auxílio por morte) ofertados à população brasileira também devem ser ofertados aos migrantes internacionais. Isso ainda abrange a inclusão em benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais, bem como o encaminhamento para outras políticas públicas.
