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Esclarecimentos sobre subsídio dos deputados distritais

Desenvolvimento com preservação assume centralidade em debate sobre PPCUB
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal vem a público dizer que é mentirosa a informação de que aumentou os salários dos Deputados Distritais no último dia 17 de setembro

Infelizmente, pessoas inescrupulosas, como o senador Cleitinho e outros, tentam ganhar aplausos fáceis mentindo para a população.

É fato que a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei para fixar o valor do subsídio dos Deputados Distritais. Mas é mentira que nesse projeto havia aumento salarial.

O que a Câmara Legislativa fez foi transpor para uma lei o valor do subsídio que estava em decreto legislativo, em atenção a decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas com outros estados, inclusive o de Minas Gerais.

O valor posto na Lei é exatamente o mesmo aprovado em dezembro de 2022 e, na forma da Constituição Federal, corresponde a 75% do subsídio dos parlamentares do Congresso Nacional, também aprovado em dezembro de 2022.

Por isso, a Câmara Legislativa, reconhecida como o poder legislativo mais transparente do país, repudia as versões fantasiosas e levianas veiculadas pelas redes sociais e lamenta que um senador da República use das prerrogativas de seu cargo público para divulgar fake news e enganar a população.

Brasília-DF, 21 de setembro de 2024.

Câmara Legislativa do Distrito Federal

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