O Governo do Distrito Federal (GDF) destinará R$ 8 milhões para ações que visam proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (25), com a publicação da Resolução Conjunta nº 161 no Diário Oficial do DF (DODF), que autoriza a descentralização de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA/DF).
Esse montante será utilizado na implementação do Programa de Consolidação da Política de Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, sob a coordenação da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
A resolução foi aprovada pelo Conselho de Administração do FDCA e validada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), vinculado à Sejus-DF. Com essa autorização, os recursos poderão ser aplicados em iniciativas que ampliem as políticas públicas focadas na garantia de direitos, proteção integral e desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
O programa visa estruturar e expandir ações integradas de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência no DF, com ênfase na prevenção de violações, fortalecimento da rede de proteção, fomento a projetos da sociedade civil e valorização da participação de jovens. A iniciativa está em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com as diretrizes estabelecidas pelo CDCA/DF.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, essa medida representa um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à infância e juventude. “Esse investimento reafirma o compromisso do GDF em garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes. Fortalecer a rede de proteção, apoiar projetos da sociedade civil e estimular a participação juvenil são passos essenciais para construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
