O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais para o Orçamento de 2026 aos técnicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os 24 deputados distritais terão à disposição R$ 828 milhões para destinar a projetos e programas no próximo ano. A Secretaria de Economia selecionou 602 ações estratégicas de diversas pastas no documento, que foi elaborado para orientar os parlamentares na alocação de recursos.
A entrega do documento nesta segunda-feira (29) tem como objetivos fornecer uma visão das iniciativas que o governo planeja desenvolver e auxiliar os parlamentares na destinação de recursos para projetos solicitados pela sociedade e trabalhados pelas áreas técnicas. Essa é uma forma de cooperação entre os poderes para facilitar o trabalho dos técnicos da CLDF na apresentação de emendas ao PLOA 2026.
Para 2026, cada deputado distrital terá R$ 34,5 milhões disponíveis para projetos em áreas temáticas como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento territorial, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, meio ambiente e gestão e estratégia.
Na apresentação do documento, o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, destacou a ferramenta criada pelo GDF para apoiar a escolha das emendas parlamentares. “Reunimos projetos prontos para execução, considerados prioritários e com viabilidade técnica comprovada”, afirmou.
O Caderno de Emendas permite localizar os projetos por região administrativa, área de atuação, valor de investimento ou categoria de despesa, facilitando a escolha dos distritais. “Por serem projetos avaliados e qualificados, o risco de atrasos, devolução de recursos ou obstáculos burocráticos é reduzido”, enfatizou.
Milena Teles, subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares da Seec, destacou que o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais busca incentivar uma maior adesão dos parlamentares a ações estratégicas, promovendo entregas mais eficazes, alinhadas às demandas sociais e à capacidade de execução do GDF.
Luiza Londe, subsecretária de Planejamento Governamental, elogiou o trabalho das unidades do Executivo que participaram da elaboração do documento, assim como da Subsecretaria de Emendas Parlamentares da Seec. “Entendemos que um projeto já maduro, proposto pelos órgãos do complexo administrativo do DF, corre menos risco de inviabilização técnica”, observou.
Pela primeira vez, representantes de unidades orçamentárias do Executivo participaram do evento, detalhando as propostas do Caderno e se comprometendo a visitar os gabinetes para fornecer esclarecimentos adicionais sobre as iniciativas e necessidades de suas pastas.
Os técnicos da CLDF sugeriram que as assessorias trabalhem com um prazo anterior ao término da proposição das emendas, que é em 24 de outubro, para que a área responsável tenha tempo de organizar as demandas e submetê-las à apreciação dos deputados antes da apresentação à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, conforme o cronograma estabelecido. A previsão é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 seja votado na CLDF em meados de dezembro.
Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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