Dificuldades de impulsionar a arrecadação fizeram a equipe econômica apostar em objetivos menos ambiciosos
O governo Lula (PT) defendeu, por meio do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, alterar a meta fiscal do ano que vem. Além disso, a proposta prevê um aumento de 90 reais no salário mínimo, hoje fixado em 1.412.
O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira 15.
Na prática, a LDO é o instrumento que define como o governo deve arrecadar e gastar recursos em um ano fiscal. Ela determina prioridades nos investimentos públicos e fixa metas, servindo, também, como uma indicação à sociedade e ao “mercado” sobre o resultado das contas públicas.
Em 2024, a meta fiscal segue em zero – ou seja, sem superávit ou déficit entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Para o ano que vem, o governo propôs mudar a meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto para uma meta zero.
Já em 2026, a ideia da equipe econômica é que a meta de superávit de 1% do PIB seja alterada para um percentual menor, de 0,25%.
Ao anunciar o arcabouço fiscal, em 2023, o governo Lula previu zerar o déficit neste ano e gerar superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% no ano seguinte. Mas, diante da avaliação de que a previsão das receitas não aponta recursos suficientes, a equipe econômica apresentou objetivos menos ambiciosos.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, seria preciso elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em pelo menos 296 bilhões de reais em 2025 e 2026 para cumprir as metas fiscais originais.
No começo deste mês, a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet (MDB), admitiu serem ínfimas as chances de impulsionar a arrecadação a esse ponto. “Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora, o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos.”
Desde que voltou à Presidência, Lula manifesta o desejo de ampliar investimentos em políticas públicas sem comprometer as contas do governo.
O projeto encaminhado ao Congresso nesta segunda também propõe um reajuste no salário mínimo, cujo valor, se confirmado, será de 1.502 reais a partir de janeiro de 2025. Seria uma alta de 6,52% em relação ao piso atual.
A projeção de aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor que o previsto pelo governo, ou se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fizer revisões no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa deve ser enviada ao Congresso em agosto.
O aumento está ancorado no cálculo da política de valorização, a nova regra de reajuste do salário mínimo. A fórmula leva em conta o crescimento do PIB e a inflação calculada no período.
