A operação da Polícia Federal que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e no afastamento de Paulo Henrique Costa, presidente do Banco de Brasília (BRB), gerou repercussão na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (18). A Operação Compliance Zero investiga indícios de gestão fraudulenta por parte de dirigentes do BRB.
Deputados da oposição defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias relacionadas às transações entre o BRB e o Banco Master.
O deputado Chico Vigilante (PT) foi o primeiro a se pronunciar. Ele afirmou que os moradores de Brasília estão “estarrecidos” com as denúncias e ressaltou a atuação da bancada do PT junto ao Banco Central para impedir a compra do Banco Master. “A ação da PF de hoje expõe as entranhas desse processo terrível. Reportagens indicam que essa negociação envolveu R$ 16,7 bilhões em títulos problemáticos,” disse o deputado.
Após Vigilante, o deputado Iolando (PL) lembrou que todos os deputados têm responsabilidade na aprovação da proposta. Ele observou que a oposição havia apresentado um substitutivo ao projeto de Lei do Executivo, que foi o texto aprovado em plenário. “A esquerda votou contra o próprio substitutivo que criou. Se der certo, estamos bem; se der errado, ficamos fora de qualquer incriminação,” comentou.
O deputado Ricardo Vale (PT) expressou solidariedade aos servidores do BRB e lamentou que a situação tenha chegado ao bloqueio dos bens do banco. “Lamento a insistência do GDF em continuar com a compra do Master. Lamento os R$ 16 bilhões aplicados em títulos problemáticos, que podem comprometer o banco. Apelo para que possamos abrir essa CPI, já que diziam que essa operação faria o banco prosperar. Precisamos investigar quem são os responsáveis,” pediu o distrital.
O deputado Fábio Felix (Psol) destacou a importância do BRB prestar contas à população. “Há interesses privados por trás dessa aquisição. Após o Banco Central negar a compra, o BRB ainda investiu R$ 2,2 bilhões no Banco Master. A investigação precisa ocorrer agora para honrar o DF,” cobrou, ressaltando a espera por mais assinaturas no requerimento da CPI.
O deputado Gabriel Magno (PT) mencionou o alto valor investido pelo BRB no Banco Master e caracterizou a situação como talvez o maior escândalo de corrupção na história do Distrito Federal. “Estamos a duas assinaturas de abrir a CPI. Mas já pedimos ao TCDF o afastamento de toda a diretoria do BRB e a suspensão imediata de novos pagamentos ao Banco Master,” acrescentou.
Para o deputado Max Maciel (Psol), a situação exige a atenção de toda a sociedade do DF. “É inadmissível que um banco de desenvolvimento regional adquira títulos claramente falsificados. A Justiça agora busca o bloqueio dos bens do BRB e do Banco Master. Se a CLDF não agir, o Congresso pode acabar instaurando uma CPMI,” alertou.
Requisitos Regimentais
Para que um requerimento solicitando a abertura de uma CPI seja oficialmente apresentado, é necessário que pelo menos oito deputados assinem. De acordo com o Regimento Interno da CLDF, “uma vez recebido o requerimento, o presidente da Câmara deve publicá-lo, desde que atendidos os requisitos regimentais; caso contrário, ele deve ser devolvido ao primeiro signatário, podendo haver recurso ao Plenário em até cinco dias, ouvindo a Comissão de Constituição e Justiça.”
O Regimento Interno também estabelece no § 7º que “não se pode instaurar uma comissão parlamentar de inquérito enquanto pelo menos duas estiverem em funcionamento, salvo mediante requerimento assinado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.” No § 9º, afirma que “a comissão parlamentar de inquérito é instalada respeitando a ordem cronológica do protocolo, exceto se houver deliberação contrária do Colégio de Líderes.”
Atualmente, a Câmara já conta com a CPI do Rio Melchior em funcionamento e pelo menos outros três requerimentos de CPI em espera: os do ICMS, do Feminicídio e do IGESDF.
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