O Governo do Distrito Federal deu início, na segunda-feira (27), a uma consulta pública para atualizar a política de dados abertos, por meio da plataforma Cominutas. Este processo é resultado de uma parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Open Knowledge Brasil (OKBR), com validade até o final de 2025.
A minuta da proposta está organizada por temas e está disponível para que interessados possam ler, sugerir, comentar, propor discussões, apoiar ou rejeitar partes específicas do texto. Qualquer pessoa pode se inscrever gratuitamente na plataforma para contribuir, e as sugestões poderão ser feitas até 15 de novembro de 2025.
“A consulta pública é essencial para modernizar a política de dados abertos, pois assegura que as alterações sejam feitas de maneira participativa e transparente, de acordo com as reais necessidades da sociedade. Ao ouvir cidadãos, pesquisadores, jornalistas, organizações e servidores, o governo legitima suas decisões e aprimora a gestão dos dados, tornando a política mais atual, acessível e próxima da população”, afirma Rejane Vaz de Abreu, subcontroladora de Transparência e Controle Social.
A política de dados abertos estabelece diretrizes para promover a publicação, uso e compartilhamento de dados governamentais, além de fortalecer a cultura de transparência ativa na Administração Pública. Ela está fundamentada nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI), que no Distrito Federal é regulamentada pela Lei Distrital nº 4.990/2012.
Implementar políticas eficazes de dados abertos é um desafio complexo para os governos, exigindo adequações técnicas e normativas que apoiem o desenvolvimento da cultura de transparência e inovação, bem como a publicação sistemática de dados em formatos abertos e interoperáveis. Isso é fundamental para que os dados abertos possam ser uma ferramenta de modernização da gestão pública, aprofundamento da democracia e promoção do desenvolvimento socioeconômico.
A atualização do marco regulatório que rege a política de dados abertos no Distrito Federal é necessária para integrar os avanços recentes nesta área. A revisão do Decreto nº 38.354/2017 garantirá que a nova política esteja alinhada às melhores práticas nacionais, abordando aspectos críticos como interoperabilidade, proteção de dados pessoais e transparência.
Parceria com Formação
Além da atualização da Política de Dados Abertos, o plano de trabalho inclui a realização de ações de capacitação para a abertura de dados, por meio do curso “Publicadores de Dados: da Gestão Estratégica à Abertura”, oferecido pela Escola de Dados, um programa educacional da OKBR.
Com uma carga horária de 20 horas, o curso conta com aulas gravadas e ao vivo, realizadas na plataforma de EAD da Escola de Dados. Este curso é pioneiro no Brasil e já formou milhares de profissionais da gestão pública. Cerca de 60 servidores públicos do GDF, de órgãos como as secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, e Desenvolvimento Social, estão participando dessa formação.
“A atualização da Política de Dados Abertos é crucial para melhorar a transparência pública, estimular novos negócios e fortalecer o controle interno e externo. É muito positivo que essa revisão ocorra simultaneamente à capacitação dos servidores, pois, para que a política seja efetiva, é fundamental preparar aqueles que aplicarão na prática as novas diretrizes, garantindo a correta publicação e gestão dos dados”, destaca Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR.
Com informações da CGDF
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