A Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/Decor) deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Distributus, visando o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e 23 de sequestros de bens (sendo sete imóveis e 16 veículos), bem como o bloqueio de valores em contas bancárias.
A investigação indicou a existência de um esquema de fraude fiscal estruturada praticado, desde 2012, por empresas distribuidoras de alimentos e bebidas, atuantes na cidade de Águas Claras/DF. Conforme apurado, o esquema gerou dívida tributária de ICMS que totaliza R$ 27.650.466,69. As investigações demonstraram que a empresa inicialmente investigada se tratava de uma empresa de fachada e tipicamente “noteira”, em nome de laranja, com suposta atuação como atacadista e varejistas e constituída com o objetivo de emitir notas fiscais falsas, visando a sonegação de impostos das mercadorias movimentadas, bem como, visando a simulação de vendas e circulação de mercadoria para outras empresas do grupo criminoso, supostas clientes, e que se beneficiem de crédito tributário fraudulentamente gerado.
Destaca-se que a utilização de interpostas pessoas nos contratos sociais das empresas de fachada tem o intuito de blindar os reais proprietários do grupo criminoso supostamente empresarial que se beneficiam do esquema. Foram identificadas a existência de pelo menos mais três empresas de fachada, além da inicialmente investigada, utilizadas para ocultação de bens da organização criminosa e distanciamento de sua origem ilícita e duas empresas “quentes”, isto é, com sede física e ostensivamente vinculadas aos mentores da organização criminosa.
As medidas visam a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos, visando sedimentar a efetiva conduta de cada integrante do grupo criminoso, além de apreensão de bens e valores e identificação de outros, visando o ressarcimento dos cofres públicos, além da conclusão do inquérito em andamento.
Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de Organização Criminosa (art. 2º, da Lei nº 12850/2013), Lavagem de Dinheiro (art. 1° da Lei 9613/98), Sonegação Fiscal (art. Art. 1º, I e II, c/c o Art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90) e Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); e, caso condenados, podem pegar até 28 anos de prisão. *O nome da operação, Distributus (origem de latim), tem a tradução livre de “distribuir”. O nome está relacionado à área de atuação dos investigados que adquirem as mercadorias no atacado e distribuem para o varejo.
Assessoria de Comunicação – Ascom/DGPC
