A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deu início à fase da operação contra fraudes em bombas de combustível, uma ação conjunta em nível nacional destinada a combater irregularidades em postos de combustíveis.
Essa iniciativa, com a execução investigativa da Decon, conta com a colaboração do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Procon Goiás, além do suporte da Polícia Militar.
O objetivo da operação é realizar uma fiscalização detalhada das bombas medidoras, visando identificar dispositivos ilegais, como chips, plugs ou softwares que alteram as medições, prejudicando diretamente o consumidor ao fornecer uma quantidade de combustível inferior ao que foi pago.
Trata-se de uma ação estratégica para proteger o cidadão goiano e assegurar a integridade do mercado, combatendo a criminalidade organizada que se instala nesse setor.
Crimes investigados e penalidades: os crimes de fraude metrológica e contra as relações de consumo, quando comprovados, são considerados de alta gravidade.
Se for constatada a manipulação das bombas, os responsáveis — incluindo proprietários, gerentes e operadores — serão autuados em flagrante por crimes como estelionato (art. 171 do Código Penal) e crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90). Dependendo da combinação de crimes e da gravidade das ações, as penas máximas podem chegar a 15 anos de prisão.
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