A Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do DF, estabelecida pelo Decreto nº 42.542/2021, completa quatro anos neste mês. Inspirada nas diretrizes da política nacional, essa iniciativa posicionou o DF na vanguarda da proteção integral, criando mecanismos de colaboração entre órgãos públicos e a sociedade civil para combater as diversas formas de violência que afetam o público infantojuvenil.
A política parte da premissa de que nenhuma instituição pode lidar sozinha com a complexidade dos casos. Assim, enfatiza a intersetorialidade, envolvendo áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública e Justiça. O objetivo é assegurar respostas rápidas, coordenadas e humanizadas, fortalecendo a rede de cuidado e proteção.
Um dos marcos dessa política foi a criação do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCORP), coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio do Centro Integrado 18 de Maio. Este grupo reúne representantes de diversos setores do governo, do sistema de justiça e da sociedade civil para planejar, monitorar e integrar ações de enfrentamento à violência.
Na prática, o GGCORP é responsável pela articulação de serviços, padronização de protocolos e supervisão dos fluxos de atendimento. Essa abordagem conjunta evita que crianças e adolescentes vítimas de violência tenham que repetir seus relatos em diferentes instituições, reduzindo a revitimização.
Eixos e Diretrizes da Política
Os principais eixos de atuação da política distrital incluem:
- Atendimento humanizado, realizado por uma equipe técnica em ambiente seguro para relatos de situações de violência;
- Protocolos claros para todos os órgãos da rede, desde a notificação inicial até o acompanhamento pós-atendimento;
- Capacitação contínua de educadores, assistentes sociais, profissionais de saúde, policiais e operadores da Justiça;
- Campanhas educativas, atividades nas escolas e projetos de mobilização social para alertar sobre sinais de violência e promover direitos.
Em 2025, esse esforço resultou no lançamento do Manual de Fluxos de Atendimento Integrado, que organiza o passo a passo das ações da rede, servindo de guia para conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde, órgãos de segurança e instituições de justiça.
Referência Nacional
Com a consolidação dessa política, o DF se tornou um modelo para estados e municípios, que buscam inspiração na experiência local para desenvolver suas próprias iniciativas. O diferencial está na governança compartilhada e no fortalecimento de equipamentos especializados, como o Centro Integrado 18 de Maio, que além de prestar atendimento direto, coordena a rede por meio do GGCORP.
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania, afirma: “Mais do que normas, essa política demonstra que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes requer uma rede viva, integrada e humana. No DF, avançamos para que nenhum caso fique fora do radar e que o trauma seja tratado com dignidade.”
Na mesma linha, Joana D’arc Fernandes, coordenadora do Centro 18 de Maio e do colegiado, destaca que o GGCORP assegura uma atuação unificada: “Nosso compromisso é transformar essa integração em atendimento efetivo e acolhedor para crianças e adolescentes.”
Com o fortalecimento da rede, a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Maria do Socorro Lucena (SUBPCA/Sejus-DF), projeta os próximos passos: “Estamos investindo no futuro, garantindo que nossas crianças e adolescentes cresçam em um ambiente mais protegido, digno e com oportunidades reais de desenvolvimento.”
Com informações da Sejus-DF
