Projeto de lei aprovado pelos vereadores busca qualificar formação dos servidores públicos para combater opressões
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (8), projeto de lei (PL) que determina inclusão de conteúdos relacionados aos direitos humanos em concursos públicos municipais. De autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), o PL busca contribuir com o processo de formação dos futuros servidores públicos para uma atuação que combata a LGBTfobia, o racismo, a violência de gênero e outras formas de discriminação.
O projeto define que os conteúdos serão relacionados a direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos; combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero; combate ao racismo; combate à violência de gênero; combate à xenofobia; combate ao preconceito e à intolerância religiosa; combate ao preconceito contra pessoas com deficiência; e combate às demais formas de discriminação e preconceito.
Para o vereador, “a aprovação desse projeto significa que os próximos servidores e servidoras precisarão ter um compromisso de garantir que, no serviço público e nas políticas públicas municipais, as populações mais oprimidas não sejam constrangidas e não tenham cerceadas o seu acesso aos direitos”.
“Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos no processo de formação dos futuros servidores públicos do município tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas desses agentes, contribuindo para fazer deles atores de transformação e não mais de reprodução de preconceitos da sociedade brasileira”, justifica o autor.
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