Recomendação do órgão veio após ação de autoria da presidenta estadual do PSOL Debora Lima e da deputada Ediane Maria
Após ação de autoria de Debora Lima, presidente estadual do PSOL, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou à Câmara Municipal de São Paulo a suspensão da tramitação do projeto de lei (PL) que privatiza a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na capital paulista.
A ação, protocolada em outubro do ano passado por Débora ao lado da deputada estadual paulista Ediane Maria (PSOL), pede que o projeto de lei de privatização da Sabesp seja votado em regime comum. Com a medida, o PSOL pede a suspensão da votação do PL até que todas as audiências públicas sobre o tema sejam realizadas.
O pedido ainda será analisado pela Justiça. A Câmara aprovou em primeira votação a privatização da estatal. A segunda votação, que define o destino da Sabesp, deverá ocorrer no começo de maio.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a venda as Sabesp no final do ano passado. Para poder operar na capital, a prefeitura precisa de um novo contrato que deve ser aprovado pelos vereadores da cidade.
A capital responde por 45% do faturamento da Sabesp. Caso o projeto não seja aprovado na Câmara, o leilão de ações, que está previsto para o meio deste ano, perde a atratividade.
A manifestação do MP
O promotor Roberto Carramenha recomendou em sua manifestação a suspensão da votação do texto “até que seja apresentado o laudo de impacto orçamentário da proposta e assegurada a realização de outras audiências públicas em relação ao substitutivo”.
A matéria foi votada pelos parlamentares apenas dois dias depois da primeira audiência.
“Não nos parece aceitável que a votação e o processo legislativo se deem de forma apressada, sem a mais ampla discussão desse projeto, especialmente quando já se encontravam agendadas audiências e se poderia esperar por sua realização, permitindo que a coletividade tivesse acesso aos novos termos propostos (substitutivo) e ao aludido estudo de impactos orçamentários”, diz ainda o MP-SP.
“No entanto, entendo prematura a anulação do ato que se realizou no dia de ontem [quinta, 17], deixando para discussão quanto à nulidade ou reconhecimento de vícios formais para momento posterior”, afirma ainda.
Fato Novo com informações da coluna de Mônica Bergamo e Revista Fórum
