Os deputados distritais aprovaram na última terça-feira (4) o projeto de lei 1855/2025, que assegura a disponibilização de equipamentos de proteção individual para monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e agora aguarda a sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
Conforme o texto do projeto aprovado, as escolas da rede pública são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção individual aos monitores e educadores sociais voluntários, além de qualquer servidor que realize procedimentos que envolvam contato direto com secreções, excreções ou outros fluidos corporais de crianças e adolescentes.
Os materiais a serem distribuídos devem incluir luvas descartáveis, capotes ou aventais impermeáveis, máscaras faciais, gorros descartáveis e álcool etílico a 70%. Esses itens devem ser adquiridos pelas unidades escolares com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
O autor do projeto, deputado Jorge Vianna (PSD), destacou a importância dos equipamentos de proteção individual para esses profissionais. “Esses trabalhadores, independentemente do vínculo que possuem com a administração pública, desempenham um papel fundamental na rotina escolar, especialmente na educação infantil e no atendimento a estudantes com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades específicas. Muitas vezes, eles lidam diretamente com situações que envolvem troca de roupas, fraldas, e higienização após episódios de incontinência ou vômitos, entre outras atividades que requerem contato com fluidos corporais. Esses procedimentos exigem cuidados adequados de biossegurança, tanto para proteger os profissionais quanto para prevenir contaminações cruzadas entre os alunos,” explica o deputado.
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