A Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realizou, nesta terça-feira (11), na Escola de Governo (Egov), a reunião técnica de encerramento do Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e a apresentação da prestação de contas anual do governador referente ao exercício de 2025. O encontro, que se estende até esta quarta-feira (12), marca o início do processo de elaboração dos Relatórios de Gestão (RGE) e a avaliação dos indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, tendo 2025 como base.
As atividades abordaram as áreas temáticas de assistência social, gestão pública, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento econômico e administrações regionais, focando na consolidação dos dados e resultados alcançados ao longo do exercício.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e as normas que regulam o planejamento e a execução orçamentária, os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) devem elaborar e enviar seus Relatórios de Gestão até 20 de janeiro de 2026, com informações consolidadas até 31 de dezembro de 2025. Esses documentos servirão como base para a criação do relatório de gestão do governo e do demonstrativo de indicadores de desempenho por programa, que serão posteriormente enviados à Contadoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF).
A Subsecretaria de Planejamento Governamental (Suplan) coordena as reuniões técnicas com o intuito de orientar as unidades sobre os procedimentos necessários relacionados ao planejamento governamental para o encerramento do exercício. Durante os encontros, são detalhadas as etapas de elaboração dos Relatórios de Gestão e as orientações sobre a consolidação das informações.
Adicionalmente, a atualização dos indicadores relacionados aos objetivos do PPA 2024–2027, com 2025 como ano base, deve ser realizada no Sistema PPA WEB até 20 de janeiro de 2026, para integrar corretamente o relatório de gestão do exercício.
O secretário de Economia, Daniel Izaias, ressaltou que o processo de prestação de contas é mais do que uma obrigação legal; representa um compromisso com a boa gestão e com a sociedade. “A prestação de contas é um instrumento fundamental para garantir transparência e fortalecer a confiança da população nas ações do governo. Mais do que cumprir prazos e normas, é uma oportunidade de mostrar resultados, aprimorar o planejamento e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável”, enfatizou Daniel.
A subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, destacou que a Suplan desempenha um papel estratégico na coordenação das ações de planejamento e no suporte técnico às unidades do GDF. “Nosso trabalho é assegurar que todas as etapas do planejamento sejam cumpridas com qualidade e dentro dos prazos estipulados. O encerramento do exercício é um momento crucial para consolidar resultados e garantir que o relatório de gestão reflita com precisão o desempenho e o compromisso de cada órgão com as metas do governo”, afirmou Luiza.
O fechamento do SAG e a elaboração dos Relatórios de Gestão reforçam a importância do planejamento como elemento central da gestão pública, contribuindo para o monitoramento das metas e a melhoria contínua das políticas e programas governamentais.
Com informações da Secretaria de Economia
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