A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) recebeu, na última quinta-feira (6), o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) por suas políticas educacionais focadas na equidade racial e quilombola na rede pública. A premiação ocorreu durante uma cerimônia no Observatório Nacional de Transição Energética, em Brasília, que homenageou 20 secretarias selecionadas em todo o país para receber destaque pelo Selo Petronilha.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, enfatizou a importância desse reconhecimento. “Primeiramente, gostaria de ressaltar o papel da homenageada que dá nome ao selo, a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma educadora que lutou intensamente até a promulgação da Lei nº 10.639, em 2003”, afirmou.
Hélvia também destacou que o financiamento é essencial para a efetivação de políticas públicas de combate ao racismo. “Esse é o resultado da política implementada no Distrito Federal, coordenada pela Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD), vinculada à Subsecretaria de Educação Inclusiva”, acrescentou.
A SEEDF foi contemplada com R400mil,divididosentredoisprojetosbem−sucedidosdarede:oTaguatingaPluraleoprogramadeFormac\ca~odaEscoladeAperfeic\coamentodosProfissionaisdaEducac\ca~o(EAPE),comcadaprojetorecebendoR 400 mil, divididos entre dois projetos bem-sucedidos da rede: o Taguatinga Plural e o programa de Formação da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), com cada projeto recebendo R 200 mil.
Plano de Ações
Entre as iniciativas que garantiram o reconhecimento à secretaria estão a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), além da formação de um grupo de trabalho para desenvolver o Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista do DF. Este protocolo, que passou por consulta pública, será lançado no dia 12 de novembro, às 17h, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A rede também organizou encontros formativos sobre educação antirracista com vários profissionais da educação, incluindo orientadores educacionais, secretários escolares, gestores e professores. Foram publicadas duas edições do Caderno Pedagógico de Consciência Negra, disponíveis no site da SEEDF, e produzido um videocast sobre educação para as relações étnico-raciais, acessível no YouTube da EAPE. Para 2026, a secretaria criou o Selo Lélia González, que premiará escolas do DF com projetos antirracistas.
Apesar do reconhecimento, a secretária enfatizou que ainda há muito a ser feito. “Embora tenhamos recebido o selo e o recurso financeiro do MEC, ainda temos muito a avançar nessa política étnico-racial que valoriza a equidade”, concluiu Hélvia Paranaguá.
Selo Petronilha
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é uma iniciativa do MEC que reconhece secretarias comprometidas com a implementação da Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todo o Brasil.
Na sua edição inaugural, o selo foi concedido a 436 secretarias de educação, sendo 428 municipais e oito estaduais. Destas, apenas 20 foram selecionadas para receber destaque nacional por suas práticas inspiradoras e estruturantes. Além do reconhecimento, essas secretarias foram premiadas com recursos financeiros para fortalecer suas ações.
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