Sedes-DF regulamenta redução de jornada de trabalho para servidoras lactantes

“É uma regulamentação de uma medida já prevista em lei que garante às nossas servidoras a possibilidade de estarem mais perto do filho pequeno, de fortalecer os vínculos, além de incentivar o aleitamento materno, que é tão importante para o crescimento saudável do bebê”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

Conforme a regulamentação, a solicitação do benefício deverá ser realizada por meio de processo eletrônico específico, contendo: certidão de nascimento do lactente; autodeclaração da condição de lactante; quantidade de horas que deseja reduzir da jornada de trabalho diária para amamentação, no limite de até duas horas da jornada diária; assinatura da servidora e da chefia imediata. A redução do horário terá início na data do requerimento.

As horas eventualmente não usufruídas durante o dia não poderão ser utilizadas em período futuro. Se houver mais de uma servidora lactante na unidade, caberá à chefia imediata ajustar os horários de afastamento, de forma a minimizar os prejuízos ao serviço. A coexistência de mais de um filho lactente não altera o limite diário de redução da jornada de até duas horas.

A Sedes também irá inaugurar em breve um espaço para receber as servidoras lactantes que desejarem amamentar os bebês no trabalho.

Fato Novo com informações da Sedes-DF