A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) ficará encarregada do credenciamento dos estabelecimentos comerciais do Programa Cartão Uniforme Escolar, em colaboração com a Secretaria de Educação (SEE-DF), seguindo as diretrizes e especificações técnicas estabelecidas por essa secretaria.
O decreto que regulamenta esse credenciamento foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira (2), um dia após a criação oficial do programa em uma cerimônia no Palácio do Buriti. A expectativa é atender cerca de 400 mil alunos com quase 3 milhões de peças, totalizando um investimento superior a R$ 200 milhões.
“Continuando o que fizemos ontem, que foi a sanção da lei que criou o Cartão Uniforme Escolar, assinamos o decreto, envolvendo as duas secretarias [de Educação e de Desenvolvimento Social], com o apoio da deputada distrital Jaqueline Silva, para credenciar todas as malharias do DF. Agradeço pelo apoio e pela colaboração de todos vocês. Sempre as mulheres nos ajudando muito”, disse Ibaneis Rocha em seu gabinete, ao lado das secretárias de Educação, Hélvia Paranaguá; de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra; da deputada distrital Jaqueline Silva; e da chefe de gabinete, Juliana Monici.
Conforme a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o trabalho será realizado em conjunto entre as duas secretarias, assim como acontece com o Cartão Material Escolar e o Cartão Creche: “Ontem foi sancionada a lei do programa, e o decreto será publicado para regulamentar o credenciamento das malharias, que ficará a cargo da Sedes. A Educação irá nos fornecer as orientações técnicas e os dados, e nós seremos responsáveis por registrar os locais que poderão vender os uniformes das crianças”.
“Este é um programa voltado a todos os estudantes da rede, incluindo aqueles que não têm CadÚnico.”
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação
À Secretaria de Educação (SEEDF) cabe repassar às malharias a quantidade de alunos e as normas técnicas. “Este é um programa destinado a todos os estudantes da rede, inclusive aqueles sem CadÚnico. A Educação também fornecerá dados sobre quem não possui esse cadastro, além de normatizar com as malharias a quantidade de alunos em cada série e o tamanho ideal para cada criança, para que possam se preparar. Será um trabalho integrado entre Sedes e Educação”, detalhou a secretária Hélvia Paranaguá.
O Cartão Uniforme Escolar assegura que todos os estudantes da rede pública do Distrito Federal tenham acesso gratuito a uniformes, por meio de um auxílio financeiro anual definido pela SEEDF e previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a secretária Hélvia Paranaguá, esta é mais uma iniciativa que proporciona dignidade aos alunos da escola pública: “Todos são tratados de forma igual. Não haverá distinção entre alunos de classes sociais diferentes; todos terão o mesmo uniforme, com o mesmo tecido, corte e padrão. Faremos uma cartilha orientando as malharias sobre como garantir a excelente qualidade para todos”.
No lançamento do programa, o governador destacou que o cartão representa uma evolução da política pública iniciada em 2019, quando os uniformes foram padronizados e passaram a ser fornecidos gratuitamente aos estudantes. O próximo passo será o cadastramento de malharias locais, por meio de um edital que será lançado nos próximos dias pela Sedes.
Como funcionará
O benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético ou eletrônico emitido pelo Banco de Brasília (BRB) em nome do responsável legal do estudante, semelhante ao Cartão Material Escolar. O uso será restrito a estabelecimentos credenciados, que deverão atender a critérios técnicos e de qualidade definidos pela Secretaria de Educação. Além disso, a secretaria divulgará anualmente o número de peças e os valores previstos para o exercício seguinte.
O programa continuará garantindo sete peças de uniformes de verão e inverno para cada aluno. Atualmente, a aquisição dos uniformes é feita por meio de pregões eletrônicos, principalmente com empresas de fora do DF. Com o novo modelo, a expectativa é valorizar a produção local, fortalecer o comércio regional e acelerar a entrega.
Sob esta administração, os uniformes passaram a ser 100% fornecidos à rede pública, mas a compra ainda era realizada majoritariamente com grandes malharias de fora. Com o cartão, o governo busca apoiar as malharias locais e gerar empregos para as costureiras da região.
Geração de emprego e renda
A proposta atende a uma demanda antiga do setor produtivo, especialmente do Sindicato das Indústrias de Vestuário do DF (Sindivest), e seguirá os mesmos moldes do Cartão Material Escolar, que atualmente conta com cerca de 600 papelarias credenciadas.
A medida permitirá que pais e alunos escolham e experimentem os uniformes antes da compra, evitando problemas com tamanhos inadequados, seguindo o mesmo modelo do Cartão Material Escolar.
Para as escolas, a novidade representa menos trabalho administrativo. Atualmente, os diretores precisam receber grandes volumes de uniformes, separar tamanhos e organizar a distribuição para as famílias. Com o Cartão Uniforme Escolar, essa responsabilidade ficará a cargo das malharias, permitindo que os gestores se concentrem nas atividades pedagógicas.
Apoio crescente
Além do Cartão Uniforme Escolar, a rede pública de ensino conta com outros programas complementares que beneficiam milhares de alunos. O Cartão Material Escolar, criado em 2019, aumentou de aproximadamente 65 mil estudantes atendidos em seu primeiro ano para mais de 167 mil em 2025, com investimentos que passaram de R20milho~esparamaisdeR 20 milhões para mais de R 51 milhões, totalizando, ao longo dos anos, mais de 860 mil alunos beneficiados e R$ 267 milhões aplicados.
O Cartão Creche, destinado a crianças da educação infantil, também ampliou significativamente seu alcance: de pouco mais de 5 mil beneficiários em 2021 para quase 10 mil em 2025, com repasses aumentando de R20milho~esparaquaseR 20 milhões para quase R 57 milhões neste ano, refletindo ajustes nos valores creditados e a expansão das vagas, que agora somam quase 12 mil.
Ambos os programas passaram por aperfeiçoamentos contínuos, incluindo a criação de áreas técnicas, aprimoramento dos fluxos processuais, revisão anual de vagas e atualização de normativos, garantindo mais transparência, eficiência e melhor atendimento às demandas das famílias da rede pública.
