O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, e sua equipe foram recebidos na presidência da CLDF para fechar os detalhes da parceria, promovida pela Procuradoria Especial da Casa Nesta quinta-feira (1)...
Os deputados distritais retomam os trabalhos nesta quinta-feira (1º) após o recesso do mês de julho. A Câmara Legislativa do Distrito Federal também volta a funcionar em período integral, das 8 horas ...
O Estatuto do Pedestre no Distrito Federal está em vigor com a publicação da Lei 7.542/2024, nesta segunda-feira (22) De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a medida também institui o Dia do Pedes...
Reconhecer os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos, é o propósito da Lei 7.535/2024, publ...
A Lei 7.545/2024, que reconhece a prática do airsoft e do paintball como modalidade esportiva no DF, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DOD...
Nesta quinta-feira (18), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei n° 7.538/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que cria a ferramenta “Mulher, Não se Cale” O dispositivo i...
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou, na última quarta (18), a Lei 7.536/24, que torna obrigatória a divulgação de sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de ter...
