O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir que os direitos relativos à infância e à adolescência sejam garantidos Segundo a Secretaria de Justiça, o Distrito...
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão,...
