Publicado no DODF nesta sexta-feira (19), texto proíbe o tratamento dos bichos como objetos e garante tutela jurisdicional em caso de violação de direitos O Distrito Federal deu um passo significativo...
Comissão de Direitos Humanos vai analisar PL das medidas protetivas de pessoas com deficiência, idosos e vítimas de violência Em reunião nesta terça-feira (23), às 12h, a Comissão de Direitos Humanos ...
