Por Hugo Gutemberg A Lei nº 14.181/2021 representa um marco jurídico e social na defesa da dignidade da pessoa humana no Brasil, ampliando as garantias dos cidadãos em situações de superendividamento....
A Câmara Legislativa concluiu a apreciação, nesta terça-feira (18), de projeto de lei voltado ao combate e à prevenção do superendividamento no Distrito Federal O PL nº 2.186/2021 prevê ações com o in...