A 16ª reunião da CPI do Rio Melchior, realizada nesta quinta-feira (30), foi marcada por questionamentos a representantes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Os parlamentares exigiram esclarecimentos sobre a gestão dos resíduos sólidos, a transparência no lançamento de efluentes no rio e os contratos com empresas terceirizadas.
A presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania), enfatizou a necessidade de tornar visível para a população o ponto de despejo do efluente tratado no Rio Melchior e criticou o uso de um cano subterrâneo, identificado em uma das visitas. “Se tudo está sendo feito corretamente, não há razão para esconder”, questionou a parlamentar.
A diretora técnica da autarquia, Andrea Rodrigues de Almeida, defendeu que a estrutura foi projetada para proteger a área de preservação permanente próxima ao aterro de Samambaia, que foi visitado pela comissão em maio, mas se comprometeu a considerar alternativas mais transparentes.
Andrea apresentou um histórico das atividades do SLU e argumentou que a operação do aterro está sendo realizada de acordo com elevados critérios técnicos estabelecidos pelos órgãos de controle.
“O aterro sanitário é um grande avanço para o Distrito Federal. Ele foi escolhido com base em estudos ambientais, e estamos buscando realizar a melhor operação. Temos um compromisso com o meio ambiente. O fato de o rio ser classificado como classe 4 nunca foi uma justificativa para a poluição por parte do SLU”, defendeu Andrea.
Outro ponto levantado pela deputada foi a coloração da água despejada no rio. Em inspeções recentes, Belmonte observou que o resíduo lançado no Melchior, após o tratamento do chorume, apresentava uma coloração esverdeada.
A técnica afirmou que a coloração não é, necessariamente, um indicativo de qualidade, mas a parlamentar contestou, afirmando que, segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a cor é um critério relevante.
Empresas terceirizadas
Os técnicos explicaram que quatro empresas contratadas pelo SLU são responsáveis pela coleta de lixo e pelo tratamento dos resíduos no Aterro Sanitário de Brasília (ASB).
A Sustentare Saneamento e a Valor Ambiental formam um consórcio que opera o manejo do lixo e realiza a coleta residencial. A Hydros Soluções Ambientais é encarregada do tratamento do chorume, enquanto a Frau Consultoria se ocupa da análise qualitativa do sistema de impermeabilização e drenagem.
Os deputados questionaram o modelo de contratação do SLU, que envolve várias empresas em diferentes etapas do processo, o que, segundo especialistas ouvidos pela CPI, compromete a eficiência e a responsabilização. Em relação à Hydros, os parlamentares questionaram se a empresa possui autorização ambiental adequada, mas a equipe técnica do SLU informou que uma nova autorização foi emitida no último mês.
O deputado Gabriel Magno (PT) observou que as empresas contratadas pelo SLU têm um histórico de multas e processos judiciais, inclusive por despejo irregular de efluentes. Ele defendeu uma fiscalização mais rigorosa e o cumprimento das cláusulas contratuais.
O parlamentar também ressaltou a importância das cooperativas de catadores na coleta seletiva e na educação ambiental, apontando que os resultados dessas cooperativas superam os das empresas privadas, mas os contratos atuais não valorizam adequadamente esse trabalho, com catadores recebendo menos que um salário mínimo.
Licitação bilionária
A publicação de um novo edital para a contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo, operação do aterro sanitário e outros serviços relacionados foi um dos pontos abordados. Inicialmente, o SLU havia elaborado um edital estimado em R3,5bilho~es.Noentanto,apoˊsacontratac\ca~odaFundac\ca~oGetuˊlioVargas(FGV)pararevisareampliaroplanejamento,ovaloraumentouparaR 3,5 bilhões. No entanto, após a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para revisar e ampliar o planejamento, o valor aumentou para R 5,5 bilhões — um acréscimo de R$ 2 bilhões.
Para Belmonte, esse aumento significativo precisa ser explicado pela autarquia. “Estamos falando de R$ 2 bilhões. Não é um pré-julgamento, mas vamos acompanhar, seja como Poder Legislativo ou em outra função, a implementação disso”, afirmou.
Os técnicos do SLU explicaram que o aumento se deve à ampliação do escopo do contrato. O novo edital inclui não apenas os serviços já existentes, mas também novas demandas, como a zeladoria das cidades, que envolve ações de conservação, limpeza, segurança e manutenção do espaço público, como ruas, praças, parques e equipamentos urbanos.
Álvaro Henrique Ferreira, diretor do SLU, informou que, além disso, foram incorporados mais critérios técnicos na seleção das empresas, dando maior peso a propostas que apresentem soluções sustentáveis e inovadoras, como a reutilização do chorume e do biogás.
Exemplos
O relator da CPI do Rio Melchior, deputado Iolando (MDB), compartilhou experiências positivas que conheceu durante visitas técnicas da comissão a estações de tratamento de água e aterros sanitários em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Em São Paulo, ele destacou a visita à Sabesp e ao projeto Aquapolo, onde teve contato com tecnologias avançadas de reuso de água. Segundo ele, a Sabesp trata cerca de 8 mil litros de esgoto por segundo, transformando essa água em água industrial.
No Rio de Janeiro, a comissão visitou um aterro sanitário que processa cerca de 10 mil toneladas de resíduos por dia — quatro vezes mais que o aterro do Distrito Federal. Iolando ressaltou o aproveitamento do gás metano gerado pelo chorume, que é captado e convertido em biocombustível. “Não podemos desconsiderar a receita que pode ser extraída do lixo”, enfatizou.
Durante a reunião, Paula Belmonte exigiu do SLU esclarecimentos sobre a ausência da osmose reversa — uma tecnologia de purificação de água que utiliza membranas semipermeáveis para eliminar impurezas — nos processos atuais e pediu que o novo edital de contratação priorize empresas que apresentem soluções tecnológicas mais eficazes.
Ela argumentou que a adoção de novas tecnologias pode contribuir diretamente para a reclassificação do Rio Melchior, atualmente classificado como classe 4, e reafirmou que “o meio ambiente não tem preço” — sendo essencial investir em métodos que tragam benefícios duradouros para a população e para o ecossistema local.
Quadro técnico defasado
Os técnicos do SLU afirmaram que o órgão enfrenta um grave déficit de servidores, o que compromete sua capacidade de planejamento, fiscalização e execução de serviços essenciais. Segundo a diretora técnica Andrea Rodrigues e o diretor de limpeza urbana Álvaro Henrique Ferreira, o SLU conta atualmente com cerca de 700 servidores, mas precisaria de pelo menos mais 150 profissionais, especialmente técnicos especializados, para suprir aposentadorias e atender à crescente demanda.
Eles explicaram que muitos dos servidores mais experientes estão em abono de permanência ou já se aposentaram, e que os concursos públicos realizados nos últimos anos não foram suficientes para recompor o quadro. Diante desse cenário, os técnicos defenderam a necessidade de reforçar o quadro de servidores, com a abertura de concursos públicos e valorização das carreiras técnicas, para garantir maior eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão dos resíduos sólidos do Distrito Federal.
O relatório final da comissão será apresentado em 15 de dezembro. A reunião desta quinta-feira (30), que também contou com a participação dos deputados Martins Machado (Republicanos) e Joaquim Roriz Neto (PL), pode ser assistida na íntegra pelo canal do YouTube da CLDF.
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