Nesta quinta-feira (6), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estabeleceu um acordo de cooperação com a Defensoria Pública do DF (DPDF) com o objetivo de ouvir as demandas da população e promover a educação jurídica, especialmente para grupos vulneráveis.
“Trabalharemos para formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de exigir melhorias e participar da construção de soluções para suas comunidades,” declarou o presidente da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF (CAS), deputado Rogério Morro da Cruz (PRD).
O termo é uma parceria entre a CAS e a Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur). Através de visitas e reuniões comunitárias, as instituições buscarão fazer uma escuta ativa dos cidadãos.
A proposta é usar as sugestões da população para criar um observatório de políticas sociais que ajude a orientar as ações do governo e a formulação de leis, especialmente as relacionadas ao orçamento.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), destacou que a colaboração com a Defensoria “é extremamente importante” por trazer à tona as necessidades da população.
Além disso, as pessoas poderão esclarecer dúvidas e obter informações sobre seus direitos. Serão distribuídos materiais em linguagem acessível sobre questões jurídicas, entre outras medidas previstas no acordo (acesse aqui o documento completo).
Resolução de Conflitos
O projeto piloto começará no bairro Crixás, em São Sebastião. “Vamos levar todos os serviços da Defensoria e de nossos parceiros para essa comunidade,” afirmou o diretor da Easjur, defensor público Evenin Ávila.
Ele espera que a iniciativa melhore as condições de vida da população e evite a judicialização. “Às vezes, o processo judicial não traz melhorias e pode até piorar a situação. Precisamos unir esforços com todos os Poderes e, principalmente, com os moradores de São Sebastião,” destacou o diretor.
A defensora pública-geral em exercício da DPDF, Bárbara Nunes, enfatizou que o projeto busca prevenir conflitos e encontrar soluções extrajudiciais. “A ideia é fornecer informações à população, educá-los em relação ao direito e facilitar a comunicação entre as lideranças comunitárias e as instituições públicas competentes para oferecer essas soluções,” explicou Bárbara.
“A Defensoria Pública atua como uma espécie de guardiã na assistência à população, garantindo e implementando direitos sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário,” definiu a defensora.
A líder comunitária Márcia Cristina Durães mencionou que o “Judiciário de São Sebastião está sobrecarregado com demandas relacionadas ao condomínio [do bairro Crixás]”. Ela explicou que os apartamentos são resultado de políticas habitacionais e que muitas pessoas beneficiadas estavam acostumadas a viver em casas.
Essa mudança provocou problemas de convivência — com queixas sobre barulho e perturbações — que acabam levando a questões judiciais. “O projeto vai trazer paz para a nossa comunidade,” opinou Márcia.
“Vocês nos darão a oportunidade de sermos ouvidos e de compreendermos nossos direitos, além de como proceder em questões que às vezes são simples, mas que frequentemente chegam ao Judiciário,” disse a líder comunitária.
O administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros, concordou sobre a relevância da educação jurídica, ressaltando que “levar conhecimento ao cidadão evita muitos riscos e problemas”.
Além do projeto, a região administrativa de São Sebastião contará com uma unidade física da DPDF, após a construção de um Núcleo de Assistência Jurídica no local, com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz.
A defensora pública Bárbara Nunes destacou que São Sebastião é uma das áreas com maior demanda na Defensoria, e que o novo núcleo realizará mais de cinco mil atendimentos mensais.
“Nossa expectativa é que o núcleo esteja pronto no ano que vem, para que possamos atender a população de São Sebastião de forma digna e em um espaço seguro e confortável,” enfatizou a defensora pública.
O acordo assinado nesta quinta-feira visa fortalecer uma parceria de longa data entre a CLDF e a DPDF. Desde 2007, a Defensoria Pública possui um posto de atendimento ao cidadão dentro da Câmara Legislativa, no térreo inferior, onde a assistência jurídica está disponível das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
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