Foi publicada no Diário da Câmara Legislativa desta quinta-feira (13) a Resolução 361/2025, proposta pelos deputados Chico Vigilante (PT) e Wellington Luiz (MDB), que define diretrizes para a formação e capacitação de servidores e parlamentares da Casa sobre os direitos dos idosos.
O objetivo principal do projeto é promover a conscientização sobre os direitos garantidos à população idosa e incentivar políticas públicas que assegurem sua dignidade, inclusão e bem-estar. A iniciativa é uma resposta ao aumento da população idosa no Distrito Federal, que, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e do Censo Demográfico de 2022, representa 11,84% dos moradores do DF — cerca de 356 mil pessoas com 60 anos ou mais.
Entre as ações propostas estão a realização de programas de formação continuada, cursos, workshops com especialistas, campanhas de sensibilização, eventos e palestras. A resolução também promove a participação ativa dos idosos em atividades cívicas e culturais, estimulando a interação entre gerações e valorizando a experiência dos mais velhos.
“A interação entre servidores, parlamentares e a comunidade idosa é fundamental para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e inclusivas,” defende o procurador de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+), deputado Chico Vigilante (PT).
A coordenação das ações ficará a cargo da Escola do Legislativo (Elegis), que deverá desenvolver um plano de ação com cronograma e responsáveis definidos. A eficácia das medidas será avaliada anualmente, possibilitando ajustes e melhorias nas estratégias de capacitação.
Na justificativa da proposta, os parlamentares ressaltam que a capacitação dos servidores e deputados é crucial para assegurar que os direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) sejam realmente aplicados. Além disso, a proposta está alinhada ao artigo 230 da Constituição Federal, que confere à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de garantir uma vida digna aos idosos.
“Esta norma é um passo significativo para que a Câmara Legislativa esteja preparada para lidar com os desafios do envelhecimento populacional e para garantir a plena efetivação dos direitos da pessoa idosa,” declarou o deputado Wellington Luiz.
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