Defesa nega autorização de Bolsonaro para vídeo com IA no PL

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não deu aval para o uso de sua imagem e voz na produção de um vídeo com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL. A manifestação foi protocolada na quarta-feira (29) em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

O que motivou o pedido de explicações

No último sábado (25), um vídeo simulou um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Diante da repercussão, Moraes determinou prazo de 48 horas para que a defesa se manifestasse sobre a autorização do conteúdo.

O ministro lembrou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Segundo Moraes, caso não tenha havido autorização, o episódio pode configurar divulgação de deep fake, prática vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por associar indevidamente voz ou imagem a candidatos sem consentimento.

Argumentos apresentados pela defesa

Os advogados de Bolsonaro sustentaram que o ex-presidente não teria como conceder autorização para o vídeo, já que Flávio estaria impedido de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais. A defesa destacou que o direito de visitas do ex-presidente está suspenso por trinta dias, enquanto Flávio permanece proibido de visitá-lo por noventa dias, o que, segundo os advogados, comprovaria a ausência de qualquer contato para tratar do material.

A defesa também argumentou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias, reproduzindo fotos, gravações e discursos, prática que, segundo eles, nunca foi contestada pelo próprio Bolsonaro.

Próximos passos no STF

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes avaliar os argumentos apresentados pela defesa e decidir sobre eventuais medidas relacionadas ao uso da imagem de Bolsonaro no vídeo de inteligência artificial exibido na convenção do PL.

Fonte: Brasília Agora

Bolsonaro autorizou o vídeo com inteligência artificial exibido na convenção do PL?

Segundo a defesa, não. Os advogados afirmam que o ex-presidente não teve contato com o filho Flávio no período em que o vídeo foi produzido, o que impossibilitaria qualquer autorização.

Por que o STF pediu explicações sobre o vídeo?

O ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos porque Bolsonaro está em prisão domiciliar e proibido de fazer manifestações político-eleitorais, mesmo por meio de terceiros.

O que é considerado deep fake nesse caso?

Deep fake é a criação de conteúdo artificial que associa voz ou imagem de uma pessoa a um candidato, sem autorização, prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Qual argumento a defesa usou para justificar a ausência de autorização?

A defesa apontou que o direito de visitas de Bolsonaro está suspenso e que Flávio está impedido de visitá-lo, o que tornaria impossível qualquer combinação prévia sobre o vídeo.