Sigilo de 100 anos: governo Lula quer acabar com “segredos de estado” eternos

Além disso, outra parte da proposta é impor sigilos máximos de dez anos. Quando esgotado o prazo, os cidadãos podem fazer uma nova tentativa de consulta.

Por fim, o governo quer retirar os sigilos sobre informações pessoais depois de cinco anos da morte do agente em questão.

Em maio do ano passado, Lula já havia alterado a legislação para permitir a anonimização dos dados de maneira automática para evitar que informações de interesse público fossem represadas por conter dados pessoais de pessoas físicas.

Atualmente, a Controladoria Geral da União (CGU) desenvolve uma ferramenta de inteligência artificial para acelerar o processo de anonimização e censura de dados sensiveis.

“A CGU está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial que será distribuída a todos os órgãos aplicadores da LAI e que possibilita o tarjamento automático das informações pessoais que devam ser protegidas nos documentos, eliminando a possibilidade de que se alegue proteção a dados pessoais como motivo para tarjar integralmente documentos”, afirmou o órgão em nota neste ano.